Meta pagará multa bilionária por violação de privacidade

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Uma ação judicial de 2022 chegou ao final com um acordo entre o estado do Texas e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Pelos termos anunciados, a empresa terá de pagar US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7,8 bilhões) por violações dos direitos de privacidade dos texanos.

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Meta marcar automaticamente os rostos dos usuários

O valor deverá ser pago ao longo dos próximos cinco anos. Após o anúncio da decisão, as ações da Meta tiveram uma leve queda na bolsa de valores dos Estados Unidos.

O processo no tribunal estadual foi iniciado em 2022. De acordo com a ação, a empresa violou as leis de privacidade do Estado do Texas ao marcar automaticamente os rostos dos usuários em seu site.

Empresa terá de pagar US$ 1,4 bilhão ao estado do Texas (Imagem: Angga Budhiyanto/Shutterstock)

Ela foi acusada de capturar a geometria facial em fotografias carregadas entre 2010 e o final de 2021, resultando em “dezenas de milhões de violações” das proteções de privacidade do estado para dados biométricos pessoais.

Meses antes, a Meta havia encerrado o sistema de reconhecimento facial em meio a preocupações de defensores da privacidade e reguladores. A empresa disse que excluiria dados relacionados aos rostos de mais de 1 bilhão de pessoas.

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Maior acordo sobre privacidade de um estado norte-americano

Autoridades do Texas comemoraram o compromisso firmado.
Eles destacaram que o resultado das negociações evidencia as ações de enfrentamento contra as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilização delas por quaisquer violações da lei e dos direitos de privacidade.
A Meta não se pronunciou oficialmente sobre o assunto até o momento.
Texas, Illinois e Washington têm leis de privacidade que restringem a coleta de dados faciais, de voz e outros dados biométricos.
A lei do Texas, chamada Captura ou Uso de Identificador Biométrico, exige que as empresas peçam permissão antes de usar recursos como tecnologias de reconhecimento facial ou de voz.