O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, na sigla em inglês) processou o TikTok. A ação alega que a rede social chinesa coleta “dados extensivos” sobre crianças, o que viola a lei estadunidense de privacidade infantil.
Além disso, o processo do DOJ alega que o TikTik permite que crianças menores de 13 anos criem contas sem a permissão dos pais. O porta-voz do TikTok, Alex Haurek, disse em comunicado que a empresa discorda das alegações do DOJ.
Haurek acrescentou que “muitas” alegações “se relacionam com eventos e práticas passadas que são factualmente inexatas ou foram resolvidas”.
Processo dos EUA contra TikTok alega que rede social viola lei de privacidade infantil
O TikTok falhou em excluir as contas das crianças a pedido dos pais e permitiu o acesso delas por meio de um “Modo Infantil” que não exigia autorização dos responsáveis, segundo o DOJ.
Embora esse modo restrinja o upload de vídeos, ele permite que as crianças visualizem conteúdo, período durante o qual o aplicativo coleta dados como identificadores únicos de dispositivo e endereços IP.
A queixa também aponta falhas nas técnicas de filtragem de idade usadas pelo TikTok. O DOJ estima que milhões de crianças usaram o TikTok, mas a falta de registros adequados – violação de uma injunção de 2019, diga-se – dificulta apontar com precisão o alcance total das violações da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla em inglês).
A ação pede que o tribunal proíba o TikTok de continuar violando a COPPA e exige o pagamento de penalidades civis que podem chegar a até US$ 51,7 mil (R$ 296 mil) por violação, por dia.
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Outro lado
O porta-voz do TikTok, Alex Haurek, enfatizou o compromisso da empresa em proteger os usuários mais jovens, mencionando medidas como experiências adequadas à idade, salvaguardas rigorosas, remoção proativa de usuários suspeitos de serem menores de idade e a introdução de recursos como limites de tempo de tela e proteções de privacidade adicionais para menores.
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