Direito de se desconectar: conheça a nova lei trabalhista da Austrália

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Milhões de australianos agora têm o direito oficial de ignorar chamadas e mensagens relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente, graças a uma nova lei que estabelece o “direito de se desconectar”. As informações são da BBC.

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Embora a nova legislação não proíba explicitamente os empregadores de entrar em contato com seus funcionários após o horário de trabalho, ela oferece proteção aos trabalhadores que escolhem não monitorar, ler ou responder a comunicações relacionadas ao trabalho fora do expediente.

A recusa não pode ser considerada irracional pela Fair Work Commission, o tribunal de relações trabalhistas da Austrália. Isso inclui chamadas e mensagens tanto de empregadores quanto de outras pessoas, desde que estejam relacionadas ao trabalho.

A lei, aprovada em fevereiro, entrou em vigor na última segunda-feira para a maioria dos trabalhadores e também será estendida a pequenas empresas com menos de 15 funcionários a partir de agosto de 2025.

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Com isso, a Austrália se junta a um número crescente de países que buscam proteger o tempo pessoal dos trabalhadores e promover um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Recusa ainda pode não ser aceita pelo que estabece a lei

• A lei não dá um passe livre absoluto aos funcionários.
• A recusa em responder a contatos pode ser considerada irracional em certas circunstâncias.
• A Fair Work Commission avalia fatores como a antiguidade do funcionário, suas responsabilidades pessoais, a natureza do contato e o impacto que isso tem na vida do trabalhador ao decidir se a recusa foi justificada.

A Fair Work Commission orienta que empregadores e funcionários devem tentar resolver qualquer disputa sobre o direito de se desconectar de forma direta e amigável. Se essas tentativas falharem, eles podem então solicitar ao tribunal uma “ordem de parada” ou outras medidas para resolver a questão.

O direito de se desconectar se aplica imediatamente a funcionários de empresas médias e grandes, garantindo que eles possam se afastar das comunicações de trabalho fora do expediente.

No entanto, os trabalhadores de pequenas empresas terão um período de adaptação de 12 meses antes que a legislação passe a se aplicar a eles, segundo o governo australiano.