Seu Direito Digital: o X pode mesmo ser banido do Brasil?

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O ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal, intimou nesta quarta-feira (28) o dono do X, Elon Musk, determinando que a rede social identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas. Caso contrário, pode ser tirada do ar. A intimação foi “entregue” pelo perfil do STF no próprio X. Musk e a página de assuntos globais da empresa foram mencionados na postagem da Corte. Isso aconteceu porque, justamente, não há mais um representante da rede social para o país — algo que a lei brasileira determina.

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Assunto para Leandro Alvarenga, consultor de privacidade e segurança, além de colunista do Olhar Digital News. Acompanhe a coluna na íntegra!