Clientes da Starlink – empresa de Elon Musk que oferece internet por satélite – no Brasil receberam e-mail da empresa, na quinta-feira (29), dizendo que o serviço continuará funcionando de graça, se necessário. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha bloqueado contas da empresa.
“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você – gratuitamente, se necessário – enquanto lidamos com essa questão por meios legais”, diz o e-mail da Starlink.
O objetivo do bloqueio das contas é garantir o pagamento das multas aplicadas ao X (antigo Twitter), outra empresa de Musk, por não cumprir ordens judiciais do STF. As multas somam aproximadamente R$ 18 milhões.
Moraes justifica o bloqueio das contas da Starlink na falta de representação legal do X no Brasil. Relembrando: o escritório da empresa no Brasil fechou as portas após o ministro determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
Para Starlink, decisões de Alexandre de Moraes são inconstitucionais (e otras cositas más)
No texto do e-mail enviado aos clientes, a Starlink ataca decisões do ministro Alexandre de Moraes. Para a empresa de Musk, as decisões do magistrado são ilegais, inconstitucionais e tomadas sem o devido processo legal.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X, uma empresa não filiada à Starlink”, diz.
O e-mail também aponta que a ordem do ministro foi emitida “em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil”.
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Comunicado da Starlink
Leia abaixo o comunicado na íntegra (em tradução livre):
No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas — de forma inconstitucional — contra a X, uma empresa que não tem vínculo com a Starlink. A ordem foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink qualquer direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil.
Embora esta ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma ação neste momento. A Starlink está comprometida em defender os seus direitos protegidos pela sua Constituição e continuará fornecendo o serviço para você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desta questão por meios legais.
Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — desde a Amazônia até o Rio de Janeiro — incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Temos orgulho do impacto que a Starlink está causando em comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo tudo o que é possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Obrigado por ser um cliente da Starlink.
Starlink, em comunicado a clientes
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