Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão defendendo que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) seja submetida ao julgamento do plenário da corte. A medida visa proteger a imagem da instituição e do próprio Moraes de possíveis acusações de abuso de poder.
Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, pelo menos cinco ministros acreditam que uma decisão dessa magnitude deve passar pelo crivo do colegiado. Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica da decisão e evitar questionamentos futuros. Um ministro, cuja identidade não foi revelada, afirmou à Folha que a maioria da corte concorda com a suspensão do X, o que indica que a decisão deverá ser confirmada.
Entenda o polêmico banimento do X no Brasil
Na última sexta-feira (30), Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social no Brasil. A ordem de Moraes permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas à rede social sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada uma pessoa física ou jurídica representante em território nacional. A rede social já está fora do ar no Brasil desde às 0h deste sábado (31).
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Moraes havia determinado que Apple e Google impedissem o uso do aplicativo em seus sistemas operacionais, iOS e Androi, e retirassem o aplicativo do X de suas lojas virtuais. No entanto, o ministro reviu essa parte da decisão, permitindo que o próprio X atendesse às limitações impostas, evitando transtornos desnecessários a terceiros.
Apesar do recuo em alguns pontos, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN. Outras sanções civis e criminais também foram previstas para quem descumprir a ordem.
A decisão de Moraes gerou sérios debates sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e sobre as obrigações legais dessas empresas enquanto atuam no Brasil. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF neste sábado, solicitando revisão ou esclarecimento sobre a multa de R$ 50 mil. Segundo a entidade, multar “de forma genérica e abstrata” seria uma medida desproporcional e que poderia atingir muitas pessoas que não deveriam ser responsabilizadas.
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