A rede social Bluesky não tem representante legal no Brasil, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Com a suspensão recente do X (antigo Twitter) – justamente por não ter representação legal no país – a rede social foi um dos refúgios buscados pelos tuiteiros na internet.
A legislação brasileira exige que empresas estrangeiras que operam no país nomeiem ao menos um representante legal – pessoa ou entidade autorizada a agir em seu nome – para lidar com questões jurídicas e administrativas.
A rede social de Elon Musk tinha um escritório no Brasil. Mas este fechou as portas conforme o embate entre o bilionário e o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, escalou. Ao descumprir a ordem judicial de nomear um representante legal, o X acabou suspenso no país.
Lei exige que empresas estrangeiras tenham representação legal – mas caso do Bluesky não é tão claro
O artigo 1.134, inciso 1º, do Código Civil diz que, além de obter autorização prévia do governo para operar no Brasil com escritórios, funcionários ou infraestrutura local, a empresa deve apresentar uma “prova de nomeação do representante no Brasil, com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização”.
Ainda segundo o artigo, “a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.
No entanto, essa exigência sai do “preto no branco” para “escalas de cinza” em relação a empresas baseadas na internet, que oferecem serviços a distância de maneira instantânea. Pelo menos, é o que disseram especialistas ouvidos pelo jornal.
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Bluesky e X (antigo Twitter)
A diferença entre Bluesky e X é, basicamente, tamanho. A empresa de Musk já era consolidada no Brasil e tinha representação legal quando decidiu fechar o escritório – o que resultou na sua suspensão. Já o Bluesky é muito mais recente (lançado em 2022) e o tamanho da sua operação é muito menor que a do antigo Twitter.
De acordo com o jornal, a tendência é que empresas se preocupem com representação legal conforme seu serviço ganha volume e o Brasil começa a se tornar um mercado relevante. É o que acontece com o Bluesky agora.
O Olhar Digital pediu posicionamentos sobre o assunto ao Bluesky e ao STF. E vai incluí-los nesta nota, caso cheguem.
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