“Taxa das blusinhas”: governo quer arrecadar R$ 700 milhões com imposto este ano

A equipe econômica do governo federal espera arrecadar R$ 700 milhões em impostos de encomendas internacionais em 2024, segundo informações que constam na proposta de orçamento de 2025, encaminhada na sexta-feira (30) ao Congresso, segundo o g1.

Isso pode ajudar o governo com os gastos com a previdência e outros benefícios sociais, que vêm pressionando as contas públicas e reduzindo espaço para “gastos livres” com investimentos e outros programas governamentais.

Taxa das blusinhas

• A chamada “taxa das blusinhas” instituiu, em agosto passado, alíquota de 20% a título de imposto de importação às compras efetuadas em sites estrangeiros com valor até US$ 50 (R$ 280,83, na conversão direta);
• O único setor de produtos que está isento do imposto são os medicamentos;
• Vale lembrar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com taxa de 17%, também é cobrado;
• Os 20% são cobrados em cima do valor do produto (além de fretes e/ou seguros); já o ICMS incide sobre o valor da compra com o imposto de importação.

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Seu Direito Digital: o que ficou definido com a “taxa das blusinhas”?

O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a chamada “taxa das blusinhas”, uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto voltará para a Câmara. Se for aprovado como está, o que fica definido exatamente?

O consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também falou sobre o futuro da “uberização”. Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deve votar uma proposta encaminhada pelo governo federal para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. O que está em discussão?

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