Suspensão do X pode ser analisada pelo plenário do STF

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A suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil continua repercutindo, inclusive dentro da própria justiça. Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu que o plenário da Corte estabeleça uma decisão definitiva sobre o tema.

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Ministro pediu prudência para analisar o caso

Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede social. O Partido Novo questiona o bloqueio da plataforma no país, alegando que a decisão de Alexandre de Moraes fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a retirada da multa de R$ 50 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede, como, por exemplo, recorrer ao VPN.

O ministro Nunes Marques deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos. Ele ainda afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo.

No documento, o magistrado destacou ainda que há uma “controvérsia constitucional” no caso, com “repercussão para ordem pública e social”. Sendo assim, ele sinalizou como “pertinente” o pronunciamento do plenário. Neste caso, todos os 11 ministros do STF precisariam se pronunciar sobre a suspensão do X no Brasil.

Isso não quer dizer, no entanto, que uma decisão individual de Nunes Marques sobre o tema esteja descartada. Não há prazo para qualquer tipo de decisão sobre a questão. As informações são do G1.

Leia mais

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• Anatel alerta para golpes de multa por uso de VPN para acessar X/Twitter
• Elon Musk recua: Starlink anuncia bloqueio do X no Brasil
• Fechamento do escritório do X no Brasil foi “totalmente inesperado”, diz ex-funcionário

Empresa de Elon Musk não cumpriu determinação do STF

• O impasse entre a rede social e as autoridades brasileiras não é algo novo, mas ganhou força após a decisão de Elon Musk de encerrar as operações do X no Brasil, anunciada no dia 17 de agosto.
• A plataforma alegou que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
• Pouco mais de uma semana depois, no dia 28 de agosto, Moraes intimou Musk a anunciar um novo representante legal em 24 horas, cumprindo uma exigência da legislação brasileira.
• A decisão foi desrespeitada e o bloqueio das contas da Starlink foi determinado como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça contra o X.
• Até o dia 31 de agosto, a rede social continuou operando no Brasil, mesmo sem representante legal.
• Foi nesta data que o ministro do STF determinou, em uma decisão individual, que o antigo Twitter saísse do ar.
• Já na última segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a decisão de Moraes que suspendeu a rede no Brasil.