Em um momento histórico, diversos países do mundo assinaram o primeiro tratado internacional sobre o uso e padrões de inteligência artificial para os setores público e privado. A assinatura ocorreu durante a reunião dos ministros da Justiça do Conselho da Europa na cidade de Vilnius, na Lituânia.
Discussões sobre os limites da IA duram anos
- O acordo inédito foi elaborado durante dois anos e teve a colaboração de mais de 50 países.
- Ratificaram a convenção: Andorra, Geórgia, Islândia, Israel, Noruega, Moldávia, San Marino, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia.
- O governo britânico afirmou que este é a iniciativa é a primeira a ter um poder real global sobre o tema.
- Já a Casa Branca informou que está comprometida “em garantir que as tecnologias de IA apoiem o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos”.
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Países têm a obrigação de cumprir as regras, mas não há punições em caso de descumprimento
O tratado internacional exige que os signatários sejam responsáveis por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Além disso, requer que os resultados desses sistemas respeitem os direitos de igualdade e privacidade e que as vítimas de violações relacionadas à tecnologia tenham acesso a recursos legais.
O acordo foi descrito como “juridicamente vinculativo”. Isso quer dizer que todos os países signatários têm a obrigação de cumprir as regras. No entanto, não há nenhum tipo de punição caso as determinações sejam desrespeitadas. Por isso, críticos afirmam que a convenção é uma “grande decepção”.
O texto ainda precisa ser ratificado por cinco signatários, incluindo três membros do Conselho da Europa. As informações são da Reuters.
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