A rede social X (antigo Twitter) cumpriu o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar a legalidade de sua nova representação no Brasil. O X nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país, conforme informado pela defesa da empresa ao g1.
A nomeação pode possibilitar o retorno da rede social ao território brasileiro. No entanto, o fim da suspensão não será imediato. Para que o X seja reativado, uma nova decisão do STF é necessária, o que está previsto para ocorrer apenas no início da próxima semana.
A rede social tinha até 21h29 de hoje, sexta-feira (20) para realizar esta transação. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu à empresa 24 horas para enviar a documentação necessária a partir desta quinta-feira.
Rachel de Oliveira Villa Nova já representou o X antes
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, escolhida para representar o X no Brasil, já havia atuado anteriormente em nome da empresa no país. Ela era a representante da rede social no país quando Elon Musk demitiu todos os funcionários (Rachel renunciou ao cargo) e fechou o escritório do X no Brasil em agosto deste ano (o que levou ao bloqueio da plataforma pelo STF).
A advogada foi a representante da plataforma entre abril e agosto deste ano. Segundo a defesa da rede social, Rachel foi designada como representante legal, cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o STF não confirmou oficialmente o recebimento da indicação.
Rede social é multada em R$ 5 milhões
Além disso, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por desrespeitar uma decisão judicial anterior. Segundo Moraes, a rede burlou a suspensão determinada no mês passado por meio de uma troca de endereço de IP, o que permitiu a continuidade das atividades da rede social no Brasil, contrariando as ordens do STF.
A suspensão da rede foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado ao empresário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A rede social já havia sido multada por se recusar a cumprir outra ordem judicial, que determinava a remoção de perfis investigados por publicar mensagens consideradas antidemocráticas.
Posicionamento do X
- A rede social de Elon Musk emitiu um comunicado afirmando que o restabelecimento parcial do serviço foi involuntário.
- Segundo a nota, ao interromper o serviço no Brasil, a infraestrutura da plataforma para a América Latina também se tornou inacessível para a equipe.
- “Para continuar fornecendo o serviço ideal para nossos usuários, trocamos de operadora de rede, o que resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para os usuários brasileiros”, disse o comunicado.
- A empresa declarou ainda que esperava que o serviço ficasse inacessível novamente em breve (o que realmente aconteceu) e que está em diálogo com o governo brasileiro para que a plataforma possa voltar a funcionar de maneira definitiva no país.
A suspensão do X no Brasil
- A primeira ordem de bloqueio ao X ocorreu em 30 de agosto, como parte de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
- A rede social, que pertence a Elon Musk, não cumpriu a legislação brasileira após encerrar suas operações no país no dia 17 de agosto.
- Musk alegou que seus funcionários estavam sendo ameaçados de prisão por não obedecerem a ordens judiciais que ele considerava abusivas.
- O X também se recusou a remover perfis que promoviam ataques golpistas, incluindo mensagens que defendiam o fechamento do Supremo, a divulgação de dados pessoais de delegados e apoio à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
- Além do bloqueio, Moraes ordenou o congelamento das contas da Starlink, outra empresa do grupo de Musk, devido à falta de pagamento de multas aplicadas ao X.
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