Histórico: países unem forças para regulamentar a IA

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Governos de 193 países da ONU chegam a um acordo histórico sobre a regulação da inteligência artificial (IA) e das big techs. Após quatro anos de intensas discussões, os países membros da ONU estão prontos para formalizar um acordo inovador que estabelece padrões éticos e de direitos humanos no desenvolvimento da IA.

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A informação foi revelada com exclusividade pela reportagem de Jamil Chade do UOL, que obteve acesso ao texto do acordo. O portal revelou que negociadores internacionais confirmaram que a medida será anunciada oficialmente neste domingo (22), e os países também irão criar um órgão internacional para monitorar a IA.

Criação de painel científico internacional independente

Um dos pilares do acordo seria a criação de um Painel Científico Internacional Independente sobre IA, dentro da ONU.
Esse painel terá representantes de diversas partes do mundo e terá como função avaliar os impactos, riscos e oportunidades trazidos pela nova tecnologia.
Além disso, será criado um Diálogo Global sobre a Governança da IA, que incluirá a participação de governos, empresas e a sociedade civil.
O secretário-geral da ONU será responsável por nomear os mediadores desse processo.

Antonio Guterres, secretário-geral da ONU. (Imagem: lev radin / Shutterstock.com)

Governança inclusiva e equitativa

O documento também estabelece que os governos devem trabalhar para melhorar a governança internacional da IA, com ênfase na inclusão e representatividade dos países em desenvolvimento. O objetivo é que essas nações possam acessar, desenvolver, usar e regulamentar a IA de forma sustentável.

Entre os compromissos assumidos, os países buscarão promover abordagens que respeitem os direitos humanos e o direito internacional. Transparência e supervisão humana nos sistemas de IA serão garantidas, em conformidade com esses princípios.

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Pacto global para regular plataformas digitais

O acordo iria além da IA, abordando também as plataformas digitais. Um dos focos principais é combater a desinformação e fortalecer a integridade da informação nas redes.

Os governos se comprometem a promover a alfabetização digital, capacitando os usuários a interagir de forma crítica e segura com as plataformas digitais. Além disso, será incentivado o fortalecimento da mídia independente, garantindo que informações precisas e baseadas em fatos sejam amplamente acessíveis.

Transparência e responsabilidade das big techs

As empresas de tecnologia e redes sociais também estarão sujeitas a novas exigências de transparência e responsabilidade. Serão implementadas medidas para garantir que os usuários possam tomar decisões informadas sobre o uso de seus dados e a interação com algoritmos de recomendação e moderação de conteúdo.

Plataformas como redes sociais deverão permitir o acesso de pesquisadores aos seus dados, preservando a privacidade dos usuários. Isso ajudará a construir uma base de evidências para combater a desinformação e o discurso de ódio.

As big techs ainda terão a obrigação de desenvolver soluções contra os danos causados pela IA, como o discurso de ódio. As medidas incluem a identificação de conteúdo gerado por IA, a rotulagem de autenticidade e a aplicação de marcas d’água em materiais digitais.