Representantes do X (antigo Twitter) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos e informações adicionais que o ministro Alexandre de Moraes tinha exigido. Eles também disseram que a empresa cumpriu as exigências do STF e pediram o desbloqueio do acesso à rede social no Brasil.
Contextualizando: 1) o X anunciou que tinha nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil na sexta-feira (20); 2) Moraes analisou a documentação enviada e exigiu que o escritório de advocacia complementasse as informações para comprovar a representação legal do X (e deu cinco dias para isso).
Esses cinco dias começaram a contar a partir da segunda-feira (23). Ou seja, o antigo Twitter entregou a papelada um dia antes do prazo determinado pelo STF.
- É importante ressaltar: não há prazo para que o ministro decida sobre manter ou derrubar a suspensão do X no país. Aliás, ele pode pedir por mais documentos e/ou posicionamentos, segundo o G1.
STF vs X/Twitter: o que mais você precisa saber
O ministro Alexandre de Moraes exigiu a suspensão do acesso ao X/Twitter no Brasil no final de agosto. Decisão veio após a rede social descumprir diversas decisões judiciais.
As exigências determinadas pelo STF eram:
- Indicação de um representante legal no Brasil;
- Bloqueio de perfis de nove investigados no STF (por disseminação de conteúdo antidemocrático e criminoso);
- Pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
Moraes também havia pedido ao X e órgão públicos informações adicionais sobre:
- Situação cadastral da empresa no Brasil;
- Validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal;
- Cumprimento efetivo das decisões judiciais.
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O que os advogados do X/Twitter disseram: “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil.”
O pedido para que a retomada do acesso à rede social no país foi assinado por advogados de três escritórios:
- Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados);
- André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados);
- Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Moraes ainda deve decidir também sobre a multa diária de R$ 5 milhões aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio determinado pelo STF (lembra que algumas pessoas voltaram a ter acesso à rede social do nada na semana passada?). Talvez este seja o começo do fim da novela.
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