O Google vai barrar a partir desta segunda-feira (30) anúncios de bets que não estiverem legalmente registradas no Ministério da Fazenda. A nova política da bigtech se adequa à portaria publicada pelo governo federal que prevê a suspensão de plataformas de apostas e jogos de azar sem licença para operar no país a partir de 1º de outubro.
A mudança não vale para operadores de corridas de cavalos e loterias, mas esses anunciantes precisam solicitar e obter a certificação novamente, segundo o Google.
Até dezembro, o governo espera concluir o processo de análise de todos os pedidos feitos pelas bets. O mercado regulado de apostas no Brasil, com regras e leis, entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2025.
As empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a operar, além de cumprir medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
A partir de outubro, as bets que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda serão classificadas como ilegais até que obtenham a certificação.
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Casas de apostas e o superendividamento
A regulamentação das bets ganhou um novo capítulo nos últimos dias após a divulgação de um estudo do Banco Central que mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto. O montante equivale a 21% do total desembolsado no mês passado com o programa social.
Além disso, mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido a apostas em cassinos online, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Isso forçou o governo a criar um grupo de trabalho para elaborar regras que minimizem eventuais danos colaterais das apostas online. Uma das medidas seria a proibição do uso de cartão de crédito nos sites de bets já a partir de 1º de outubro, segundo o jornal O Globo. No entanto, as transações feitas a partir dessa modalidade representam apenas 3% do total de pagamentos, sendo a maior parte via Pix.
Bruna Barone é formada em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero. Atuou como editora, repórter e apresentadora na Rádio BandNews FM por 10 anos. Atualmente, é colaboradora no Olhar Digital.
Bruno Capozzi é jornalista, mestre em Ciências Sociais e editor executivo do OD.
