A plataforma X (antigo Twitter), que vem enfrentando uma série de sanções judiciais no Brasil, afirmou nesta sexta-feira (4) ter quitado todas as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento de R$ 28,6 milhões foi exigido pelo ministro Alexandre de Moraes como condição para que a rede social possa voltar a funcionar no país.
Desde 30 de agosto, a plataforma está suspensa por não cumprir ordens judiciais, como o bloqueio de perfis e outras determinações legais. Agora, com a quitação dos valores, a empresa planeja solicitar ao STF um novo desbloqueio, na expectativa de retomar suas operações no Brasil.
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Multas pagas pelo X têm valor milionário
De acordo com os advogados envolvidos no caso (via CNN), foi apresentado à Suprema Corte um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que comprova o pagamento total de R$ 28,6 milhões. Esse valor abrange três diferentes penalidades:
- R$ 18,3 milhões: referentes a multas anteriores aplicadas devido ao não cumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis específicos na plataforma;
- R$ 10 milhões: multa referente ao retorno da plataforma ao Brasil em setembro, mesmo após a determinação de suspensão;
- R$ 300 mil: multa aplicada à representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O pagamento dessas multas abre caminho para que o X peça a retomada de suas operações no país. Restava ao STF decidir sobre o novo pedido de desbloqueio, mas…
… Moraes avisa que pagamento foi feito na conta errada e exige regularização
Horas após o pagamento, Moraes soltou uma decisão na qual não autoriza o retorno da rede social, pois, segundo o magistrado, os R$ 28 milhões foram depositados em conta incorreta, sendo, assim, necessária a correção do depósito para liberar a plataforma novamente.
O ministro apontou que a Secretaria Judiciária identificou que a transferência foi realizada para uma conta da Justiça, contudo, não para a que consta no processo.
O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, em decisão sobre a liberação do X no Brasil
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, informou Moraes.
Para isso, ele determinou a que a Caixa realize a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Uma vez que isso seja realizado, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar sobre a liberação ou não das atividades da rede social no país.
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