TikTok é processado por danos à saúde mental de crianças

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Um grupo bipartidário de 14 procuradores-gerais de diferentes estados dos Estados Unidos entrou com ações judiciais contra o TikTok, acusando a plataforma de ter “viciado” jovens e prejudicado sua saúde mental.

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As ações judiciais abordam diversos aspectos da plataforma, como o feed de conteúdo que rola incessantemente, os vídeos de desafios que, em algumas situações, incentivam comportamentos de risco, e as notificações noturnas que, segundo os procuradores, podem prejudicar o sono das crianças.

As ações foram apresentadas separadamente pelos membros da coalizão, co-liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.

Essas iniciativas representam a mais recente pressão legal sobre o TikTok, que também enfrenta uma proposta de lei que pode resultar em sua proibição nos EUA no próximo ano, além de um processo do Departamento de Justiça dos EUA alegando a coleta ilegal de dados de crianças e várias ações estaduais.

Legislação e regulamentação relacionados ao TikTok

Em junho, o governador de Nova York sancionou uma lei para regular algoritmos de redes sociais; por exemplo, a lei exige que plataformas mostrem conteúdo em ordem cronológica para usuários com menos de 18 anos, o que pode forçar o TikTok a modificar seu funcionamento.

No mês passado, 42 procuradores-gerais estaduais solicitaram ao cirurgião-geral dos EUA, Vivek Murthy, que exigisse rótulos em aplicativos de redes sociais que alertem sobre potenciais danos aos jovens usuários.

Resposta do TikTok

Em uma declaração, o porta-voz do TikTok, Alex Haurek, afirmou: “Discordamos fortemente dessas alegações, muitas das quais acreditamos serem imprecisas e enganosas. Estamos orgulhosos do trabalho que realizamos para proteger os adolescentes e continuaremos a atualizar e melhorar nosso produto. Fornecemos salvaguardas robustas, removemos proativamente usuários suspeitos de serem menores de idade e lançamos voluntariamente recursos de segurança.”

TikTok defende sua plataforma como segura para crianças e menciona recursos de segurança, como limites de tempo de uso padrão e ferramentas de supervisão parental opcionais. Haurek também acrescentou que a empresa “se esforçou para trabalhar com os procuradores-gerais por mais de dois anos, e é extremamente decepcionante que tenham tomado essa medida em vez de colaborar conosco em soluções construtivas.”

Críticas à atuação do TikTok

Os procuradores-gerais alegam que o TikTok não faz o suficiente. “O modelo de negócios do TikTok se concentra em maximizar o tempo dos jovens usuários na plataforma, para que a empresa possa aumentar sua receita com anúncios direcionados,” afirmaram em um comunicado. “O TikTok usa um sistema de recomendação de conteúdo viciante, projetado para manter menores na plataforma o maior tempo possível, apesar dos perigos do uso compulsivo.”

A queixa de James alega que o TikTok “sabe que o uso compulsivo e outros efeitos prejudiciais de sua plataforma estão causando estragos na saúde mental de milhões de crianças e adolescentes americanos.” A queixa também menciona que o TikTok considera usuários com menos de 13 anos como um público crítico, apesar de afirmar que só permite usuários com 13 anos ou mais.

Impacto financeiro

James ressalta que a ênfase da plataforma em “lucros em detrimento da segurança” resultou em lucros significativos, com a receita do TikTok nos EUA alcançando US$ 16 bilhões em 2023. O documento também cita um estudo da Harvard que alega que a plataforma arrecadou US$ 2 bilhões em receita publicitária em 2022 de adolescentes americanos de 13 a 17 anos.

Consequências dos desafios

Os chamados filtros de beleza do TikTok — que alteram as imagens dos usuários para fazê-los parecer mais magros ou maquiados — podem “incentivar comparações sociais negativas, problemas de imagem corporal e distúrbios de saúde mental e física” ao criar “um padrão impossível” para os adolescentes.

Além disso, a queixa alega que os “desafios” do TikTok, tendências virais onde os usuários tentam replicar vídeos criados por outros, podem promover comportamentos perigosos entre jovens. Um exemplo mencionado é o caso de um adolescente que morreu em Brooklyn enquanto tentava fazer uma manobra conhecida como “subway surfing”, com vídeos relacionados encontrados em sua conta do TikTok.

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Violações da privacidade infantil

A queixa de James também acusa o TikTok de violar a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças dos EUA (COPPA) ao não impedir que crianças com menos de 13 anos se juntassem ao aplicativo e ao coletar suas informações pessoais sem o consentimento dos pais.

A queixa alega que, apesar de afirmar que a plataforma não é para crianças menores de 13 anos, ela apresenta conteúdos direcionados ao público infantil.

Demandas da ação judicial

A ação judicial busca penalidades financeiras contra o TikTok, incluindo a exigência de que a plataforma devolva qualquer lucro obtido com anúncios direcionados a adolescentes ou pré-adolescentes de Nova York.