Sistema do Ministério da Justiça permite monitorar pessoas sem motivo; entenda

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Uma ferramenta gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) permite monitorar pessoas e veículos nas ruas de diversos municípios e rodovias de todo o país em tempo real. No entanto, não é necessário informar a motivação da consulta no sistema.

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Mais de 360 mil “alvos” já foram monitorados

O sistema é chamado Córtex e, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que 55 mil usuários civis e militares têm acesso ao sistema em mais de 180 órgãos públicos no país. Procurado, o MJSP reconheceu à Agência Pública que não é necessário explicar o motivo da consulta.

Não há necessidade de se motivar a consulta [no Córtex], haja vista se tratar de consultas visando atividades de segurança pública (que é o objetivo do sistema). Porém, caso haja suspeita de irregularidades nas consultas, deve haver atuação da auditoria.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O MJSP se recusou a dizer quantas pessoas e veículos já foram vigiados por meio do Córtex. Mas, conforme divulgado pelo próprio ministério, um total de 360 mil “alvos” já haviam sido “identificados” entre 2019 e janeiro de 2022.

Entre os milhares de usuários do sistema, há membros das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, integrantes do Ministério Público, bombeiros, guardas civis e até servidores de órgãos de fora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O sistema de controle e vigilância se vale, entre outras informações, de imagens captadas em tempo real por 35,9 mil câmeras espalhadas por lugares públicos em todo o Brasil: rodovias federais, ruas e avenidas urbanas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos. O Córtex ainda mantém uma funcionalidade chamada “cerco eletrônico”, que serve para monitorar em tempo real veículos por ruas e avenidas pelo país a partir da “leitura” das placas dos carros.

Além disso, “as bases de dados internalizadas no Córtex” incluem outros dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém vencimentos salariais de milhões de pessoas empregadas no Brasil; o Cadastro do Sistema Único de Saúde (CADSUS), com dados sigilosos de pacientes do SUS; e informações não especificadas sobre autoridades em geral, qualificadas como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

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Suspeitas de falhas no acesso ao sistema

• Embora seja o criador, coordenador e mantenedor da plataforma, o MJSP informou que não cabe à pasta controlar o acesso das consultas dos “alvos” pelos outros órgãos públicos que usam o Córtex.
• Documentos revelam ainda que o ministério descobriu pelo menos um caso de usuário que fez um milhão de pesquisas no sistema em um único dia, o que sugere o uso de robôs para a extração de dados sensíveis.
• Outro documento registra a suspeita da presença de “laranjas”, com pessoas sem qualquer ligação com órgãos de segurança pública operando o Córtex.