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O Banco Central (BC) anunciou importantes alterações nas regras de segurança do sistema de pagamentos Pix, que entram em vigor a partir de 1º de novembro. As novas medidas visam aumentar a proteção dos usuários e reduzir a incidência de fraudes, um tema de crescente preocupação no cenário financeiro atual.
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Com as novas regras, anunciadas no fim de julho, transferências realizadas por dispositivos não cadastrados terão limites mais restritivos, o que busca dificultar ações fraudulentas e garantir a segurança dos dados dos clientes. Além disso, o BC introduziu requisitos adicionais para instituições financeiras.
Mudanças nos limites de transferência do Pix
A principal mudança é a imposição de novos limites para transferências realizadas por dispositivos não cadastrados. A partir da data mencionada, será permitido transferir apenas até R$ 200 por transação e um total diário de R$ 1.000 a partir de celulares e computadores não reconhecidos pelo sistema. Para realizar movimentações superiores, será necessário cadastrar os dispositivos junto à instituição financeira.
Essas medidas não afetarão os dispositivos já utilizados para transações anteriores via Pix. O BC acredita que as novas restrições ajudarão a evitar fraudes e golpes, uma preocupação crescente entre os usuários. As exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e têm como objetivo tornar o sistema mais seguro.
O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas.
Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central
A nova exigência de cadastro aplica-se apenas a dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. Essa mudança visa dificultar fraudes relacionadas ao roubo de credenciais de clientes, como logins e senhas. Segundo o Banco Central, essa abordagem é parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança do sistema.
Regras para instituições financeiras
- As instituições financeiras também enfrentarão mudanças significativas.
- Elas deverão implementar soluções de gerenciamento de risco que utilizem as informações de segurança armazenadas no BC para identificar transações Pix suspeitas.
- Além disso, as instituições devem disponibilizar informações acessíveis aos clientes sobre como evitar fraudes e realizar verificações semestrais para identificar possíveis marcas de fraude na base de dados do BC.
- A expectativa é que essas medidas promovam um tratamento diferenciado para os clientes identificados como de risco, podendo incluir o encerramento do relacionamento ou a aplicação de limites diferenciados para transações.
Leia mais:
- Golpe do PIX errado: o que é, como funciona e como se proteger
- O que é o Pix automático?
- Como comprar com Pix no Google Play
Pix automático previsto para 2025
Outro recurso significativo que o Banco Central está desenvolvendo é o Pix automático, que funcionará como um débito automático para pagamentos recorrentes. Essa ferramenta permitirá que os clientes gerenciem pagamentos de serviços, como contas de água, luz, mensalidades escolares e outros serviços por assinatura. Os usuários poderão estabelecer limites de valor e cancelar a autorização a qualquer momento.
O recurso será gratuito para os pagadores, desde que haja uma autorização prévia e específica para a cobrança. A implementação do Pix automático, que estava prevista para outubro de 2024, foi adiada para 16 de junho de 2025.
Com essas mudanças, o Banco Central reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos Pix, promovendo um ambiente mais seguro para os usuários e uma maior competitividade entre as instituições financeiras.
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