O governo federal vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para pagamentos em sites de apostas. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o bloqueio já está sendo implementado.
Um estudo do Banco Central apontou que cinco milhões de beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas somente em agosto. A maioria das transações, segundo o levantamento, é feita via Pix.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade”, afirmou o ministro.
A decisão foi anunciada após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. No início do mês, o governo já havia anunciado a proibição do uso de cartão de crédito para impedir o superendividamento.
Nesta quinta-feira (17), o presidente Lula disse que pode acabar com as plataformas de apostas, caso a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional não seja suficiente para impedir danos futuros.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou em entrevista para a Rádio Metrópole.
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Regulamentação aperta o cerco
Atualmente, 98 empresas responsáveis por 215 bets estão autorizadas a atuar no território nacional, segundo o Ministério da Fazenda, com licença válida até dezembro. Outras 2.030 foram notificadas pela Anatel por irregularidades.
O governo espera finalizar ainda neste ano a análise de todos os pedidos de empresas que desejam explorar esse tipo de serviço no país.
A partir de janeiro, as empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União e adotar medidas que impeçam lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
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