Justiça europeia anula multa bilionária contra a Intel; entenda

Empresa havia sido condenada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante em um processo que durou 15 anos
Alessandro Di Lorenzo26/10/2024 01h02
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Intel: Apropos/Shutterstock
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Uma decisão histórica foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A entidade confirmou a anulação de uma multa de pouco mais de um bilhão de euros aplicada pela Comissão Europeia à Intel por abuso de posição dominante.

Processo começou em 2009

  • De acordo com o anúncio divulgado nesta quinta-feira (24), a decisão da primeira instância, que anulou a multa aplicada em 2009, é válida.
  • Dessa forma, foi negado um recurso apresentado pela Comissão Europeia.
  • A Intel havia sido acusada de abuso de posição dominante no mercado dos microprocessadores x86 ao pagar aos fabricantes para interromper ou atrasar o lançamento de produtos específicos com chips concorrentes.
  • As autoridades também alegaram que a empresa estava distribuindo descontos aos fabricantes com a condição de que comprassem produtos da Intel.
  • Em 2014, a primeira instância negou na totalidade um recurso interposto pela companhia para anular a decisão da Comissão.
  • A fabricante recorreu e agora, 15 anos depois, venceu a batalha judicial.
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Processo durou 15 anos (Imagem: JHVEPhoto/Shutterstock)

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Intel comemorou a decisão

O Tribunal de Justiça da União Europeia alegou que análises feitas sobre o processo evidenciaram uma série irregularidades processuais, erros de direito e de desvirtuação dos elementos de prova.

A entidade afirmou que “rejeita todos os fundamentos invocados pela Comissão”, argumentando que cabe ao Tribunal Geral “examinar qualquer argumento que vise pôr em causa as apreciações da Comissão e que seja susceptível de invalidar as conclusões a que a mesma chegou no final desse teste”.

Justiça entendeu que houve erros no processo (Imagem: Tada Images/Shutterstock)

Os argumentos podem incidir “tanto sobre a compatibilidade das apreciações da Comissão com os princípios que regem o teste do concorrente igualmente eficaz, como sobre o valor probatório dos elementos de ordem factual nos quais a Comissão se baseou”, sustentou o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Um porta-voz da Intel disse que a fabricante de chips estava satisfeita com a decisão que permitiria deixar essa parte do caso para trás. As informações são do The Wall Street Journal.

Alessandro Di Lorenzo
Colaboração para o Olhar Digital

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

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