Siga o Olhar Digital no Google Discover
Eleitores voltam às urnas neste domingo (27) nas cidades onde há segundo turno. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá apresentar uma justificativa em até 60 dias. O procedimento poderá ser feito por meio do e-Título (versão digital do título de eleitor) ou, ainda, a partir do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Ofertas
Por: R$ 2.069,90
Por: R$ 56,60
Por: R$ 75,85
Por: R$ 334,32
Por: R$ 24,75
Por: R$ 2.379,00
Por: R$ 15.522,79
Por: R$ 49,90
Por: R$ 140,00
Por: R$ 178,49
Por: R$ 198,99
Por: R$ 3.999,00
Por: R$ 160,65
Por: R$ 187,00
Por: R$ 209,90
Por: R$ 166,19
Por: R$ 330,00
O formulário, disponível em formato PDF, deverá ser preenchido e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas, que ficam nos locais divulgados pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Como justificar a ausência na votação pelo e-Título?
Se a justificativa for feita no dia da eleição, é necessário utilizar o aplicativo e-Título, disponível nas plataformas App Store e Google Play. Após acessar o app, basta clicar no menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”.
Mas, atenção! Somente poderá justificar dessa forma quem estiver fora do seu município de votação e que tiver baixado o e-Título até a véspera do pleito — ou seja, até este sábado (26). Isso porque o app dispõe de geolocalização, apenas permitindo a justificativa se a pessoa estiver, de fato, fora do seu domicílio eleitoral.
E se não der para justificar no e-Título?
Neste caso, você deverá preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
Depois de preenchido, o documento deve ser entregue à seção eleitoral mais próxima ou aos locais de justificativa divulgados pelos TREs e pelos cartórios eleitorais. É preciso apresentar um documento oficial com foto.
O formulário RJE também pode ser obtido antecipadamente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento).
Como justificar a ausência na votação depois das eleições?
Quem não compareceu à votação e não pôde justificar a ausência no dia do pleito deve apresentar a justificativa em até 60 dias pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
Juntamente com a solicitação, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhete de passagem, cartão de embarque e atestado médico, por exemplo.
Outra possibilidade é comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos mencionados acima.
Para quem estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para justificar a ausência é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil.
O que acontece se não justificar a ausência na votação?
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em aplicação de multa (R$ 3,51 por cada turno de eleição). Se a multa não for quitada, o eleitor não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos terá o título de eleitor cancelado se não pagar as multas devidas.
Além disso, sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, por exemplo.
Tags: