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Nesta quinta-feira (7), estava prevista a votação da versão paulista da lei que veta o uso de celulares em escolas públicas e privadas. Contudo, por falta de quórum (quantidade mínima exigida de deputados para realizar uma votação), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) precisou adiar a apreciação do documento.
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Apenas 37 dos 94 deputados estaduais foram à sessão, sendo que era preciso que 48 deles (metade) comparecesse. Dessa forma, a votação deve acontecer na terça-feira (12) ou quarta-feira (13).
Caso a lei seja aprovada, São Paulo deve ser o primeiro estado brasileiro a ter legislação sobre o tema. Lembrando que ela também proíbe o uso de dispositivos nos intervalos entre as aulas e tem como base pesquisas realizadas nos últimos anos acerca da influência negativa dos aparelhos sobre os alunos durante as aulas.
Segundo O Estado de S.Paulo, espera-se que a medida seja referendada pelos deputados e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pois governo e oposição trabalharam o texto juntos.
Na quarta-feira (6) as comissões da Alesp as aprovaram sem problemas. O projeto já deve passar a valer em 2025. Ele tem, como autora, a deputada Marina Helou (Rede). Enquanto os alunos da educação básica estiverem na escola, não poderão utilizar seus celulares, incluindo intervalo das aulas, aulas e atividades extracurriculares.
O texto diz ainda que as escolas precisarão criar meios de armazenar os dispositivos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”.
Aí vem a pergunta: como os pais e responsáveis poderão se comunicar com as crianças e adolescentes? O projeto exige que a escola crie “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.
O que diz a lei paulista que proíbe celulares em escolas?
A seguir, confira os principais pontos do projeto paulista:
- Proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;
- A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;
- Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;
- Escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição; de ensino
- Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;
- Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.
Projeto nacional
A proposta de São Paulo é baseada no projeto de caráter nacional. Tudo começou em setembro, quando o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu trabalhar um projeto de lei (PL) sancionando a proibição dos celulares nas escolas em todo o Brasil.
O Ministério da Educação (MEC) acabou apoiando um PL já em tramitação na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (30), ele foi aprovado na Comissão de Educação e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na sequência, ele será enviado ao Senado.
O governo federal também estima que a proposta nacional entre em vigor em 2025, assim como a do Estado de São Paulo. Vale dizer ainda que uma lei nacional só fortaleceria a estadual e elas não são conflitantes, mas complementares.
Segundo a proposta, os dispositivos serão permitidos apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. A proposta prevê a proibição do uso de celular dentro da sala de aula, no recreio e também nos intervalos para todas as etapas da educação básica.
O objetivo é proteger crianças e adolescentes de “possíveis abusos” relacionados ao uso excessivo dos aparelhos. A proibição valerá para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental. Em contrapartida, o porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.
O texto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. Esta condição é caracterizada pelo medo ou ansiedade causado pela falta de uso do celular e pode causar irritabilidade, falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
Alguns estados já possuem regulamentação similar, mas que estão desatualizadas, pois, além de serem de 2007 e 2008, também enfrentaram dificuldade de serem implementados e por falta de embasamento à época.
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Pesquisas
Diferentemente das leis de quase 20 anos atrás, as propostas de agora possuem pesquisas nas quais se balizam. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) inclusive já sugeriu, em relatório publicado em julho, que as escolas banissem celulares.
Esse relatório analisou estudos que relacionam o uso dos aparelhos e resultados educacionais de 14 países. O órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que os efeitos são negativos, impactando especialmente na memória e na compreensão.
Outras pesquisas apontam que os alunos podem demorar até 20 minutos para recuperarem a concentração no que estavam aprendendo antes de utilizarem o celular para atividades sem relação ao estudo.
Elas apontam ainda que, mesmo que o celular esteja desligado ou sendo usado por outro colega, pode levar a problemas de aprendizagem. O Datafolha realizou pesquisa que mostra que 62% da população apoia banir os aparelhos das escolas.
Sobre a dificuldade de colocar a lei em prática e evitar que virem letra-morta, como as de alguns estados, a autora do PL aponta que esse é o “maior desafio”. “A lei vem apoiar esses professores que já sofrem com isso: eles podem dizer ‘só entra se deixar o celular fora’. Vamos criar cultura mais forte, espaço para o celular ser armazenado e orientação. A expectativa é de que isso se torne cada vez mais claro e comum e, para as próximas gerações, isso nem seja desafio”, explicou ao Estadão.
Além disso, há dúvidas pontuadas por secretários de educação Brasil afora sobre qual será a punição empregada ao aluno que desobedecer à norma, bem como quem deverá ser responsabilizado pelos celulares guardados no caso de furto e sobre quem regulamentaria a lei em caso de aprovação federal.
Outros países já possuem lei similares
- O uso de celular já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada no começo de agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil;
- Seis em cada dez escolas adotam algum tipo de regra relacionada ao celular, como, por exemplo, horários e locais específicos para usar o aparelho;
- Restrições também já são adotadas em países como Canadá, Estados Unidos, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, México, Portugal e Suíça.
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