Alemanha: Meta perde batalha judicial por vazamento global de dados

A Meta pode ser responsabilizada por reclamações de indenização de milhares de usuários alemães após perder decisão crucial em tribunal superior alemão sobre o vazamento global de dados de meio bilhão de pessoas, ocorrido em 2021.

Em decisão inédita, o Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, a mais alta instância do país para questões civis, facilitou o padrão de prova para os usuários do Facebook que buscam compensação pelo roubo de dados.

Segundo a Bloomberg, o tribunal determinou que basta demonstrar que os usuários foram vítimas do vazamento, sem necessidade de comprovar que sofreram danos específicos, conforme declarado em comunicado nesta segunda-feira (18).

Anulando decisão favorável à Meta em tribunais inferiores, os juízes também estipularam que, em casos de perda de controle de dados, o valor da indenização será de algo em torno de € 100 (cerca de R$ 609). Um tribunal em Colônia (Alemanha), agora, deve revisar o processo com base nessas novas diretrizes.

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Como ocorreu o vazamento de dados da Meta

• Esse litígio está relacionado ao vazamento massivo de dados de 2021, quando informações pessoais de 533 milhões de usuários do Facebook — incluindo números de telefone e endereços de e-mail — foram expostas em um site de hackers;
• Dois anos antes, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização da privacidade da Meta na União Europeia (UE), multou a empresa em € 265 milhões (R$ 1,61 bilhão) por não adotar medidas adequadas de segurança;
• A Meta contestou a decisão do tribunal superior, alegando que ela não está alinhada com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE;
• A empresa se mostrou confiante de que terá êxito em instâncias inferiores, afirmando que os sistemas do Facebook não foram hackeados e que não houve violação de dados.

Essa decisão orientará milhares de casos pendentes na Alemanha. Em outubro, os advogados da empresa de Mark Zuckerberg informaram que a empresa havia vencido cerca de seis mil processos relacionados a esse litígio, com taxa de sucesso de 85%, embora não tenham especificado se isso inclui casos resolvidos fora do tribunal.

O vazamento de dados ocorreu entre 2018 e 2019, quando números de telefone aleatórios foram inseridos na função de importação de contatos do Facebook.