O pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, em agosto de 2023, afetou milhares de pessoas que haviam contratado os serviços da empresa. Em meio a uma crise financeira, a companhia suspendeu a emissão de passagens e justificou o pedido de recuperação judicial como uma forma de evitar ações individuais em todo o país.
Isso não quer dizer, no entanto, que os consumidores não terão o seu dinheiro de volta. O prazo para incluir o nome na lista de credores da 123 Milhas termina nesta terça-feira (26). O administrador judicial vai analisar os pedidos e os resultados serão divulgados no dia 26 de fevereiro de 2025.
Como incluir nome na lista de credores
O primeiro passo é acessar o site oficial da recuperação judicial (disponível aqui). O espaço é mantido pelos administradores judiciais nomeados pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte: Paoli, Balbino e Balbino administração Judicial, Brizola e Japur Administração Judicial e Inocêncio de Paula Advogados.
No local, é possível consultar a lista de credores e os valores a receber. Se o nome do consumidor lesado ainda não estiver ali, basta acessar a “área do credor” e inclui-lo na lista. Abaixo você confere um passo a passo de como fazer o pedido.
Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, por conta da reunião dos processos de recuperação judicial, os pedidos valem para os credores de todas as empresas do grupo. São elas: 123 Milhas, HotMilhas, MaxMilhas, Lance Hotéis e Novum Investimentos Participações S/A.
A lista de credores contempla pessoas que tinham valores a receber da empresa até 29 de agosto de 2023. Podem ser incluídos todos os clientes que contrataram serviços junto ao grupo e cujos contratos não foram cumpridos, como emissão de passagens aéreas e a reserva de hospedagem.
Também têm direito clientes que possuem créditos ou reembolsos referentes a compras realizadas anteriormente com o grupo de empresas e que ainda não foram quitados; que venderam milhas ao grupo e não receberam os valores correspondentes ou ainda fornecedores, prestadores de serviços e todos aqueles que tinham direito de receber algum valor ou contraprestação até as datas citadas.
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Empresa é acusada de uma série de irregularidades
- O grupo 123 Milhas foi acusado de irregularidades em seus balanços, resultando no recebimento indevido de R$ 44,4 milhões em dividendos entre 2020 e 2023.
- A necessidade de um pedido de recuperação judicial surgiu em agosto do ano passado, em meio a uma crise financeira aguda.
- O grupo enfrentava dívidas de R$ 2,3 bilhões e reportou um prejuízo líquido substancial de R$ 1,67 bilhão no primeiro semestre de 2023.
- O passivo total do grupo alcançou R$ 2,42 bilhões, com uma base de 803 mil credores.
- Além disso, o grupo foi criticado pela distribuição de R$ 29,8 milhões em dividendos e R$ 14,5 milhões pela Art Viagens nos últimos anos.
- Esta distribuição ocorreu em um período marcado por irregularidades no reconhecimento de gastos, particularmente no que se refere a despesas com marketing e publicidade.
- O grupo 123 Milhas atendeu em média cinco milhões de clientes por ano e movimentou mais de R$ 5 bilhões em 2022. A
- recuperação judicial envolve as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A.