STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais em meio à pressão de big techs

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais nos últimos dias. A terceira sessão será realizada nesta quarta-feira (4) e deve ser marcada pelo voto do ministro Dias Toffoli.

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Às vésperas do encontro, duas das principais big techs envolvidas na discussão divulgaram posicionamentos sobre a regra que está em debate. O Google e a Meta defenderam o trabalho de moderação de conteúdo que já é realizado pelas plataformas.

Mudanças nas regras trariam maior impacto para as redes sociais

• As manifestações ocorrem após uma mudança de posição do governo, que deixou de defender um caminho intermediário pelo Supremo e se manifestou pela derrubada da regra atual.
• Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
• As sessões anteriores foram marcadas por comentários críticos às redes.
• O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, afirmou que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas.
• As empresas, no entanto, garantem que realizam a moderação de conteúdo de modo proativo e tentam evitar mudanças drásticas no atual sistema.

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Big techs defendem aperfeiçoamento do Marco Civil da Internet

Em nota, a Meta diz que “não há inércia” da empresa contra conteúdos nocivos, “ao contrário do que tem se ouvido no debate público”. E aponta que removeu 2,9 milhões de conteúdos de suas plataformas durante o período eleitoral por violação de suas políticas.

Já o Google afirma que “remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e que “são centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa”.

A empresa ainda critica uma posição mais extrema, dizendo que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.

Ao mesmo tempo, as big techs concordam que o Marco Civil deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura. As informações são da Folha de São Paulo.