O Google entrou na mira das autoridades brasileiras. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar se a empresa adotou práticas restritivas no âmbito do sistema operacional Android.
A suspeita é de que a big tech tenha praticado suposto abuso de poder dominante. Na semana passada, o órgão já havia aberto um processo administrativo contra a Apple para apurar suspeitas de abuso de posição dominante na sua loja de aplicativos.
Quais são as denúncias contra o Google?
- A Superitendência do Cade afirma que recebeu denúncias na linha de que o “Google obriga os desenvolvedores de aplicativos que distribuem através do Google Play a usar exclusivamente sua própria plataforma de pagamento”.
- A empresa também “desestimula que usuários instalem aplicativos que não sejam baixados através da Google Play Store”.
- Além disso, proíbe “a distribuição no Google Play de aplicativos que forneçam outros aplicativos” e “cancela contas e suspende aplicativos de desenvolvedores que não se adequem a tais políticas”.
- Procurado pela reportagem de O Globo, o Google disse que não irá se pronunciar sobre o assunto.
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Cade pode assumir papel de investigador das big techs
A abertura da investigação ocorre no momento em que o governo federal tenta dar maiores poderes ao Cade. O objetivo é que a entidade apure possíveis irregularidades cometidas pelas big techs.
A proposta é inspirada em iniciativas já adotadas ou em vias de implementação em outros países, principalmente no Reino Unido, Japão e Alemanha. Representantes das empresas argumentam, no entanto, que o Brasil deveria esperar os efeitos dessas legislações para adotar uma medida semelhante.
Para preservar a concorrência no país, o Ministério da Fazenda vai propor uma regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, com a criação, inclusive, de obrigações específicas para cada uma das plataformas. A avaliação é que será necessário complementar a legislação atual, considerada insuficiente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas gigantes do setor.
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