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Para conduzir veículos automotores no Brasil, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela pode ser adquirida por pessoas a partir de 18 anos de idade, depois de fazer aulas práticas e teóricas, além de passar por provas.
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Existem diversos modelos de veículos e atividades que podem ser realizadas com eles. Por conta disso, existem 5 tipos de categorias de CNH, com regras para obtenção diferentes, além de serem destinadas a usos específicos.
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Para diferenciar cada tipo de categoria, elas foram nomeadas com letras, que vão do A ao E. Há ainda a “categoria” ACC que não é exatamente uma habilitação, mas sim uma autorização para ciclomotores de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna e cilindrada que não exceda a cinquenta centímetros cúbicos.
Além disso, a velocidade máxima de fabricação não pode exceder a de 50 km por hora, o que faz com que as exigências para conseguir o documento sejam mais simples: 22 horas de aulas teóricas de temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, convívio social e noções de mecânica; 10 horas de aulas práticas.
Porém, ele tem validade por apenas 1 ano, sendo preciso uma renovação. Conheça abaixo as 5 categorias principais da Carteira Nacional de Habilitação.
CNH A, B e mais: o que cada letra da carteira de habilitação brasileira significa?
O órgão responsável pelo controle federal dos departamentos de trânsito estaduais é o SENATRAN, e conta com algumas resoluções que preveem diferentes tipos de habilitação para quem pretende dirigir veículos automotores.
O cidadão tem que escolher quais categorias quer se especializar, que são subdivididas entre as letras A, B, C, D e E. Cada uma delas representa o tipo de automóvel que vai ser conduzido, como motocicletas, carros, caminhões, vans e outros. Veja abaixo um pouco mais sobre cada uma delas.
Categoria A
- Motocicletas
- Motonetas
- Triciclos
Quem estiver habilitado a dirigir veículos automotores da categoria A pode guiar veículos motorizados como motocicletas, motonetas e triciclos, além das 50 cc chamadas “cinquentinhas”, por possuírem 50 cilindradas.
São necessárias 45 horas de aulas teóricas sobre as legislações de trânsito e mais 20 horas de aulas práticas antes do exame final, feito em motocicleta com, pelo menos, 120 cilindradas.
Categoria B
- Carros
- Picapes
- Vans
Quem pretende tirar a categoria B vai poder conduzir carros, picapes e vans, além de eventuais acoplamentos de reboque e semireboque. A categoria também contempla os motorhomes, mas com restrição a veículos com peso inferior a 6 toneladas, comportando ao máximo 8 passageiros.
Para que o condutor conquiste a habilitação nesta categoria, é preciso cumprir 45 horas de aulas práticas e 20 horas de aulas práticas, assim como na categoria A.
Categoria C
- Caminhões
- Caminhonetes
- Vans de carga
Essa categoria é mais abrangente do que a “B”, sendo possível dirigir veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans, também permitidos com esse tipo de habilitação.
Contudo, essa categoria tem regras adicionais, como: ter 21 anos ou mais; 1 ano de experiência com a CNH B; não ter cometido infrações graves nos últimos 12 meses; passar por exame toxicológico; exame realizado em veículo de carga com peso mínimo de 6 toneladas.
Categoria D
- Ônibus
- Micro-ônibus
- Vans de passageiros
Nesta categoria, a pessoa habilitada pode conduzir veículos de até 8 passageiros, como ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros, além dos automóveis das categorias “C” e “B”.
Assim como na anterior, o motorista que deseja uma CNH nessa categoria precisa passar por algumas regras: ter 21 anos ou mais; experiência na categoria B por 2 anos ou na C por 1 ano; passar por exame toxicológico; exame realizado em veículo com capacidade de, no mínimo, 20 passageiros.
Categoria E
- Treminhão
- Ônibus articulados
- Veículos com trailers
Essa é a categoria que conta com todos os modelos de veículos automotores das categorias anteriores, incluindo caminhões tracionando carretas e ônibus articulados.
Para dar entrada nesse tipo de carteira de motorista, é necessário: 21 anos ou mais, pelo menos 1 ano de experiência nas categorias C ou D; passar por exame toxicológico; exame realizado em trator ou caminhão com semirreboque ou reboque, totalizando, no mínimo, 6 toneladas.
De acordo com o portal de notícias do Governo, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é preciso fazer aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC, conhecidos como autoescolas).
Requisitos para obter os diferentes tipos de CNH
De forma geral, cada um dos tipos de CNH têm regras diferentes para obtenção da habilitação. Contudo, para todas as categorias, o candidato tem que cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Ser imputável, ou seja, ter capacidade de responder pelos seus atos perante a Lei;
- Apresentar documentos como: RG ou equivalente, CPF e comprovante de residência;
- Ser aprovado no exame médico e psicotécnico.
A regra dos 18 anos completos é válida apenas para as categorias A, B e ACC. Para as demais, é preciso ter 21 anos completos e 2 anos de experiência com a categoria B, ou 1 ano com a C.
Validade da CNH
A validade do documento varia de acordo com a idade do condutor. Veja abaixo:
- Menos de 50 anos: 10 anos de validade;
- Mais de 50 anos: 5 anos de validade;
- Mais de 70 anos: 3 anos de validade.
Os recém-habilitados não recebem imediatamente a CNH e sim a PPD (Permissão Para Dirigir), que tem validade de 12 meses. Após isso, se o condutor não perder mais de 20 pontos na CNH, ele pode receber sua habilitação definitiva.
Não é preciso fazer nenhum outro teste: acesse o site do DETRAN do seu estado, preencher os dados pedidos, realize o pagamento da DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e aguarde a chegada da CNH no endereço cadastrado.
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