A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar se um projeto de lei que pode resultar na proibição do TikTok viola a Primeira Emenda.
O julgamento ocorrerá em 10 de janeiro, uma semana antes da possível proibição entrar em vigor. A decisão do tribunal é uma pequena vitória para o TikTok, que corre o risco de ser expulso do país, a menos que o tribunal suspenda a lei ou a empresa controladora chinesa ByteDance concorde em vendê-lo.
O projeto de lei em questão visa proibir aplicativos, como o TikTok, de serem controlados por empresas de países considerados adversários, como a China.
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Governo dos EUA não provou que TikTok representa risco
- O Departamento de Justiça defende a lei, argumentando que ela é constitucional, devido à necessidade de proteger a segurança nacional dos EUA;
- No entanto, o governo não apresentou provas públicas de que o TikTok já esteja comprometendo a segurança nacional, apesar de alertas de inteligência sobre possíveis riscos relacionados à influência chinesa no aplicativo e ao acesso a dados sensíveis dos usuários;
- O TikTok, juntamente com um grupo de criadores da plataforma, entrou com pedido de liminar na Suprema Corte.
O tribunal ainda decidirá se suspende a aplicação da lei enquanto a revisão continua. A decisão será crucial para o futuro do TikTok nos Estados Unidos, onde mais de 170 milhões de usuários podem continuar a utilizar a plataforma, se o tribunal considerar a proibição inconstitucional e em defesa da liberdade de expressão.
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