Superlotar o carro é crime? Veja como a lei trata os motoristas que transportam mais pessoas que o permitido

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas de conduta para motoristas e desrespeitá-lo pode resultar em penalidades. Apesar da superlotar o carro ser visto como algo banal, põe em risco a vida das pessoas, além de ser proibido pelas leis de trânsito do Brasil.

De acordo com o artigo 231 do CTB, transitar com lotação superior ao limite estabelecido é infração gravíssima. Essa é uma das categorias com penalidades mais severas do CTB, quando o condutor põe em risco não apenas a sua vida, mas as dos demais motoristas e pedestres.

Além da multa de R$ 293,47, o motorista que superlotar o carro irá levar sete pontos na CNH. Caso o infrator tenha apenas a Permissão para Dirigir (PPD) irá perder a carteira. O veículo também pode ser removido. A maioria dos carros de passeio tem espaço para apenas três pessoas no banco de trás, ou seja, levar mais do que isso pode acarretar penalidades.

Além disso, ao superlotar o carro, necessariamente alguém terá que ir sem cinto de segurança, uma outra norma do CTB é desrespeitada. Deixar de usar o cinto de segurança é infração grave, com multa de R$ 195,23 e penalidade de 5 pontos na carteira de motorista.

Leia também:

• Conheça quatro hábitos perigosos para evitar dentro do carro
• Direção autônoma é segura?
• Como renovar a carteira de motorista online

No mesmo artigo que proíbe superlotar o carro, o CTB também define que o excesso de peso nos veículos é uma infração média, e a multa de R$ 130,16 cresce conforme o excesso de bagagem.

Para cargas e bicicletas, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu na Resolução Nº349 que não a carga não pode estar fixada de modo a colocar em risco pessoas, causar danos a propriedades públicas ou privadas, atrapalhar a visibilidade do condutor ou ultrapassar a largura do veículo. Caso alguma carga seja levada no topo do carro, a altura não pode ultrapassar 50 centímetros.