Apple e Google são condenados no Brasil por causa do FaceApp; entenda

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Você já deve ter usado ou pelo menos ouviu falar no aplicativo FaceApp. Eu o utilizei apenas uma vez na vida, quando viralizou uma montagem de 4 imagens: a primeira com a sua foto de verdade, a outra com a sua versão idosa, a terceira com a sua versão mulher e a última com sua versão homem.

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O FaceApp se tornou um dos aplicativos de edição de imagem mais populares do mundo, oferecendo uma infinidade de filtros e de fundos.

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O que parecia inofensivo, porém, acabou se tornando alvo de polêmica por causa de um fator: o armazenamento de dados. Em 2019, o FaceApp foi acusado de armazenar fotos de usuários em seus servidores sem o consentimento deles.

As reclamações começaram fora do país e chegaram aqui também. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) entrou com uma ação civil coletiva, que acaba de ser aceita pela Justiça do Maranhão.

E essa condenação também envolve o Google e a Apple.

Por que as big techs foram condenadas?

• O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, entendeu que o aplicativo não se adequa à legislação brasileira (Marco Civil da Internet).
• O IBEDEC alegou que o FaceApp “coleta indevidamente dados sensíveis, apresenta termos de uso e política de privacidade em língua estrangeira e compartilha informações com terceiros sem consentimento claro e adequado.”
• De acordo com a Justiça, a Apple Computer Brasil Ltda e o Google Brasil Internet Ltda contribuíram para a oferta desse serviço – e por isso também foram punidos.
• Resumindo: foram condenados, pois as pessoas baixaram o aplicativo na App Store e na Play Store.
• A multa é de R$ 19 milhões por danos morais coletivos e uma indenização de R$ 500 a cada um dos usuários que utilizaram o FaceApp até junho de 2020.
• A sentença foi publicada no dia 18 de dezembro de 2024, mas foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão apenas na última terça-feira (7).
• Vale destacar que essa condenação ocorreu em primeira instância, ou seja, ainda cabem recursos.

O que disseram Google e Apple

Na ação, a Apple afirmou que não tem influência nem responsabilidade sobre os termos de uso e a política de privacidade do FaceApp, uma vez que o aplicativo é “desenvolvido e mantido por um terceiro”.

Também alegou que não houve violação às leis brasileiras, uma vez que “os dados são coletados com consentimento do usuário, em conformidade com padrões internacionais.”

O Google Brasil também contestou a decisão da Justiça do Maranhão e seguiu a mesma linha da Apple. Argumentou que sua atuação se limita à disponibilização do aplicativo no Google Play, sem qualquer participação na criação ou operação do FaceApp.

A big tech ainda escreveu que “não é razoável exigir das plataformas o controle total sobre o conteúdo de aplicativos de terceiros”.

As informações são do 9to5Mac, que citou uma reportagem do UOL.