Um tribunal superior determinou que a principal autoridade executiva da União Europeia pague € 400 (cerca de R$ 2.080) em danos a um cidadão alemão por violar suas próprias leis de proteção de dados. As informações são da Reuters.
Em uma declaração, o Tribunal Geral da UE afirmou que a Comissão Europeia infringiu os direitos do cidadão ao transferir seus dados pessoais para os Estados Unidos sem as devidas salvaguardas.
Detalhes sobre o caso
- O tribunal explicou que o cidadão alemão se registrou para uma conferência organizada pela Comissão Europeia, utilizando a opção “Entrar com o Facebook” no site do evento.
- No entanto, ele alegou que informações como seu endereço IP, navegador e dispositivo foram enviadas para empresas nos Estados Unidos — especificamente, a Amazon, que hospeda o site da conferência, e a Meta, dona do Facebook.
- Segundo o cidadão, esta ação violou seus direitos sob as regras de privacidade de dados da União Europeia.
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A Comissão Europeia foi considerada culpada de uma “violação suficientemente grave” das normas que abrangem as 27 nações europeias, conforme decidido pelo Tribunal Geral da UE na quarta-feira. A Reuters, que noticiou a informação, indicou que essa foi a primeira multa imposta à Comissão Europeia.
As regras de proteção de dados da União Europeia, conhecidas como GDPR, são algumas das mais rígidas do mundo, e podem resultar em multas de até 4% do faturamento anual das organizações que violarem as normas.
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