Meta atualiza versão em português das (polêmicas) regras para discurso de ódio

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A Meta atualizou a versão em português das suas novas diretrizes relacionadas a discurso de ódio nas plataformas (Facebook, Instagram, Threads). As novas regras permitem, por exemplo, que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual em postagens. Inclusive, nas que envolverem debate político e religioso.

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O texto sobre as novas regras diz o seguinte: “Permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como ‘esquisito'”.

Pelas novas regras da Meta, usuários podem ofender uns aos outros em discussões políticas e religiosas

Sob as novas regras, os usuários podem usar “linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade”. Traduzindo: podem xingar abertamente em discussões política e religiosas nas redes da big tech.

Além disso, a Meta derrubou restrições da política de uso das suas plataformas. Entre elas, estava a proibição de “autoadmissão de intolerância com base em características protegidas [de discriminação], incluindo, mas não se limitando a homofóbica, islamofóbica, racista”, conforme apontado pelo G1.

As novas diretrizes da Meta também flexibilizam restrições a discursos que defendam limitação de gêneros em determinadas profissões.

Por outro lado, as regras da big tech ainda barram conteúdos que ataquem “conceitos, instituições, ideias, práticas ou crenças associadas a características protegidas, que provavelmente contribuirão para danos físicos iminentes, intimidação ou discriminação contra as pessoas associadas a essa característica protegida”.

Você pode ler as regras na íntegra nesta página da big tech, dedicada à transparência.

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Grupo trans aciona MPF contra Meta por permitir associar LGBTs a doença

A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou, na quarta-feira (8), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. O motivo da ação foi a mudança na política da empresa que, desde terça-feira (7), permite que usuários associem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais em publicações.

A alteração é considerada pela Antra como um retrocesso e uma ameaça aos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em nota divulgada nas redes sociais, a Antra afirmou que a situação é inadmissível, especialmente em um país onde há legislação que protege as pessoas trans e homossexuais.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2023, que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIA+ podem ser enquadrados como injúria racial;
• Em 2019, a Corte já havia determinado o enquadramento da homotransfobia no tipo penal definido na Lei do Racismo.

Saiba mais sobre a ação da Antra contra a Meta nesta matéria do Olhar Digital.