Receita Federal amplia fiscalização no Pix: o que muda para você?

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A Receita Federal anunciou mudanças na fiscalização de transações financeiras, incluindo o Pix, gerando dúvidas e preocupações entre os contribuintes. Mas calma! Este texto esclarece as principais mudanças e o que elas significam no fim do dia para você.

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O que mudou na fiscalização da Receita?

A Receita Federal sempre monitorou as movimentações financeiras dos brasileiros. A novidade é a ampliação desse monitoramento para incluir mais instituições financeiras e novas modalidades de pagamento desde o dia 1⁠º de janeiro de 2025.

Antes:

Apenas bancos tradicionais eram obrigados a reportar informações sobre transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. O foco principal era o cartão de crédito.

Agora:

Operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (como bancos digitais) e fintechs também devem compartilhar dados com a Receita. Como mencionado antes, o Pix, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também entram na mira da fiscalização.

Os novos limites para reporte são de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

O Pix será taxado?

Não! A Receita Federal garante que não haverá taxação sobre o PIX. A Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras.

Fique atento a golpes! Criminosos estão se aproveitando da situação para aplicar golpes, alegando cobrança de taxas sobre o PIX. A Receita não envia cobranças por WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Quais dados a Receita terá acesso?

Como já mostramos aqui no Olhar Digital, a Receita terá acesso a:

• Dados pessoais como nome, CPF, endereço, etc.
• Número da conta bancária.
• Valores movimentados mensalmente.
• Moeda utilizada.
• Importante: A Receita não terá acesso a detalhes sobre suas transações, como a origem ou destino dos pagamentos. O sigilo bancário está mantido.

O que você precisa fazer?

Nada muda na sua rotina. A responsabilidade de enviar as informações é das instituições financeiras. Continue declarando seus rendimentos corretamente no Imposto de Renda, como sempre.

Se você declara seus rendimentos corretamente e suas movimentações financeiras são compatíveis com sua renda declarada, não há motivo para preocupação.

A Receita Federal busca combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Movimentações atípicas, como gastos muito acima da renda declarada, podem ser investigadas.

Dicas importantes

• Mantenha seus dados atualizados junto à Receita Federal.
• Declare seus rendimentos corretamente no Imposto de Renda.
• Guarde comprovantes de transações para justificar movimentações atípicas, se necessário.
• Desconfie de mensagens sobre cobrança de taxas do PIX.
• Consulte um profissional especializado em caso de dúvidas.

Lembre-se: a transparência nas suas movimentações financeiras é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.