Apple pode ter de pagar multa bilionária no Reino Unido

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A justiça do Reino Unido dá início nesta segunda-feira (13) ao primeiro julgamento de ações coletivas antitruste contra as chamadas big techs. Uma das rés é a Apple, acusada de cobrar taxas “excessivas e injustas” sobre softwares baixados de sua loja de aplicativos.

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Se condenada, a fabricante do iPhone pode ter que pagar uma multa de 1,5 bilhão de libras (R$ 11,17 bilhões). A expectativa é que uma decisão só seja anunciada daqui a sete semanas, tempo de duração previsto do julgamento.

Empresa é acusada de monopólio

Segundo o Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT), a Apple teria abusado de uma posição dominante no mercado para cobrar comissões de até 30% sobre compras na App Store. Os reclamantes, liderados pela “representante da classe” Rachael Kent, uma professora do King’s College London, dizem que a empresa criou um monopólio ao forçar desenvolvedores que criam software para dispositivos como iPhones e iPads a distribuir seus aplicativos usando a loja de aplicativos da big tech.

app store — Apple teria cobrado comissões de até 30% sobre compras na App Store (Imagem: BigTunaOnline/Shutterstock)

Eles argumentam que as comissões “excessivas e injustas” cobradas dos desenvolvedores são repassadas aos consumidores que baixam o software e compram conteúdo ou serviços digitais dentro dos aplicativos. Os advogados dos acusadores, liderados por Mark Hoskins KC e Tim Ward KC, devem alegar que a companhia obteve lucros exorbitantes, e por isso precisa ressarcir os lesados.

O caso tem sido acompanhado com atenção pelas autoridades, advogados antitruste e a indústria de financiamento de litígios de forma geral. O resultado deste julgamento pode impactar outras decisões contra grupos de tecnologia, incluindo Alphabet (dona do Google), Microsoft e Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram).

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Apple se diz confiante numa decisão favorável da justiça britânica (Imagem: Adam Yee/iStock)

O que diz a Apple

A empresa se defende dizendo que o processo “não tem mérito”.
De acordo com a companhia, “a comissão cobrada pela App Store está muito dentro da média das cobradas por todos os outros mercados digitais”.
A Apple explica que a maioria dos aplicativos é oferecida gratuitamente, sem exigir taxa, e que a “grande maioria” dos desenvolvedores se qualifica para uma comissão com desconto de 15%, sob regras introduzidas em 2020 para pequenas empresas cujos aplicativos geram menos de US$ 1 milhão (R$ 6,1 milhões) por ano.