A Meta respondeu, na noite de segunda-feira (13), questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças recentes na sua política de moderação de conteúdo. A AGU tinha dado 72 horas, a partir de sexta-feira (10), para a big tech “informar o governo brasileiro qual é sua política para o Brasil” – palavras do ministro da AGU, Jorge Messias.
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) vai discutir sobre as informações passadas pela Meta em reunião coordenada pela AGU nesta terça-feira (14). A reunião terá “participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, segundo nota do órgão (via G1).
Tanto a AGU quanto os ministérios com relação ao tema vão comunicar os próximos passos relacionados ao assunto só depois de analisarem as explicações da Meta.
Governo cobra explicações da Meta sobre mudanças na checagem de fatos e moderação de discurso de ódio
Na notificação enviada na sexta pela AGU à Meta, o órgão questionou as ações da big tech relacionadas ao combate à desinformação e temas como violência de gênero, proteção de crianças, prevenção ao racismo, homofobia e discursos de ódio.
A notificação também exigia que a Meta informasse se pretende divulgar relatórios de transparência sobre as iniciativas de checagem de desinformação, citando como referência o método de notas da comunidade adotado pelo X (antigo Twitter).
A AGU também destacou permissões, por parte da Meta, para usuários associarem pessoas LGBTQIAPN+ a transtornos mentais e publicarem termos pejorativos em determinados contextos políticos ou religiosos.
Além disso, a AGU chamou atenção para alterações nas diretrizes da Meta que afetaram a moderação de discurso de ódio, debates sobre restrições de acesso a espaços por gênero e limitações profissionais baseadas em gênero (saiba mais nesta matéria do Olhar Digital).
- Também foi citada a eliminação de uma regra que proibia a desumanização de mulheres – o que, segundo a AGU, pode abrir precedentes para violações de direitos fundamentais.
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Em sua argumentação, a AGU ressaltou que plataformas digitais não devem permitir a disseminação de desinformação que possa minar a confiança nas instituições democráticas ou causar pânico na população.
O órgão também destacou que a Meta deve respeitar a legislação brasileira e a Constituição Federal, assumindo a responsabilidade por garantir um ambiente informacional íntegro e respeitoso no Brasil (confira o comunicado publicado pela AGU na sexta clicando aqui).
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