Em meio a uma avalanche de desinformação e forte repercussão negativa, o governo federal acaba de anunciar nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o PIX.
A decisão, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, busca conter a disseminação de notícias falsas e golpes relacionados à suposta taxação do sistema de pagamentos instantâneos.
Medida contra fraudes e sonegação
A medida, que entrou em vigor no início do mês, visava coibir fraudes e sonegação fiscal, permitindo à Receita Federal o acesso a dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como as empresas que fornecem maquininhas, em transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
No entanto, a iniciativa foi distorcida e utilizada para propagar informações falsas sobre a criação de novos impostos sobre o PIX.
“A instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração à imprensa após reunião no Palácio do Planalto.
Para reforçar o compromisso com a gratuidade do PIX, o governo anunciou que o presidente irá assinar uma Medida Provisória (MP) que garante a não tributação das transferências e reafirma as cláusulas de sigilo bancário.
“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do PIX”, explicou Haddad.
O ministro também afirmou que o governo irá acionar a Justiça contra aqueles que propagam fake news sobre a taxação do PIX ou aplicam golpes utilizando o tema. Haddad mencionou que “tem havido crimes envolvendo relações de consumo”, como a cobrança adicional pelo pagamento com PIX em comércios, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais.
O que você precisa saber:
- Revogação da regra: A Receita Federal revogou hoje a norma que ampliava o monitoramento do Pix para transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas).
- Motivo da revogação: A medida visa combater a desinformação e os golpes que surgiram após a divulgação da norma, que foi distorcida e usada para propagar falsas taxas sobre o Pix.
- Medida Provisória: O governo publicará uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix.
- Ação contra golpistas: O governo tomará medidas judiciais contra quem propaga fake news e aplica golpes usando o nome da Receita.
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A revogação da norma representa um recuo do governo diante da onda de desinformação e dos impactos negativos gerados pelas notícias falsas. Com a decisão, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. Resta agora acompanhar os desdobramentos da MP e as ações do governo para combater a desinformação e garantir a segurança do PIX.
Como funciona o monitoramento de transações pela Receita Federal?
A Receita Federal sempre teve acesso a dados de movimentações financeiras para combater sonegação e lavagem de dinheiro. Com o Pix, isso não é diferente. O que mudou recentemente, e gerou bastante polêmica, foi a inclusão de novos atores no processo de repasse de informações, como operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Como era antes:
- Bancos tradicionais já informavam à Receita sobre movimentações financeiras acima de determinados valores.
- Essa regra já existia antes do Pix e se aplicava a TEDs, DOCs, aplicações, etc.
- O Pix era incluído no montante global mensal, sem detalhes específicos.
O que mudou (e depois foi revogado):
- A Receita passou a exigir informações também de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (fintechs, carteiras digitais, etc.) sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
- A ideia era ter uma visão mais completa das movimentações financeiras e coibir fraudes.
A polêmica:
- A mudança gerou desinformação e medo de que o Pix seria taxado, o que não é verdade.
- O Pix continua gratuito. A Receita não tem o poder de tributar transações financeiras.
- A confusão levou à revogação da norma para evitar mais desinformação e golpes.
O que vale agora:
- A Receita continua recebendo informações de movimentações financeiras, como sempre fez, e só acessa informações sobre o valor total das suas transações, sem detalhes de quem enviou ou recebeu.
- O foco é combater crimes financeiros, como sonegação e lavagem de dinheiro.
- Não há monitoramento individual de cada transação Pix, apenas do montante global mensal.
- O governo publicará uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
Com informações do g1
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