Pix: governo vai acionar a Justiça contra fake news e golpes

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As autoridades brasileiras buscam formas de impedir a propagação de fake news sobre a taxação do Pix. Com este objetivo, o ministro da Fazenda afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está espalhando as mentiras.

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Fernando Haddad destacou que há “crimes envolvendo relações de consumo”, como a cobrança adicional pelo pagamento com o Pix em comércios. Ele ainda disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar as medidas judiciais necessárias.

Pix não será taxado

O ministro da Fazenda ainda afirmou que quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, incentivando cobranças indevidas pelo receio de que haverá maior taxação, o que a própria Receita Federal já disse que não vai acontecer.

Golpistas também têm se aproveitado da disseminação das mentiras. Vários golpes envolvendo boletos falsificados já foram registrados pelas autoridades policiais brasileiras. Uma das mensagens falsas usa a foto de perfil que imita o logo da Receita e informa que a pessoa foi taxada por transferir mais de R$ 5 mil no Pix no mês, precisando pagar um valor para evitar o bloqueio do CPF.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad ainda destacou que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.

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O que muda nas regras?

• No último dia 3 de janeiro, a Receita Federal informou que passou a contar com novos instrumentos para fiscalizar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
• O órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos.
• Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.
• Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira, incluindo o Pix, for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, e a R$ 15 mil, para empresas.
• Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados.