A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir os efeitos da decisão da Meta de encerrar seu programa de verificação de fatos. O encontro vai contar com a presença de representantes do governo, da sociedade civil, de especialistas e de agências de checagem.
Após o anúncio feito por Mark Zuckerberg, as autoridades brasileiras pediram mais informações sobre as mudanças. Agora, a AGU afirma que os esclarecimentos apresentados pela companhia causam “grave preocupação”.
Mudanças não estão adequadas à legislação brasileira
Em nota, a Advocacia-Geral da União destacou como ponto preocupante “especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
A AGU citou ainda que, em manifestação anterior, representantes da empresa asseguraram que as então “políticas de governança de conteúdo” eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários, o que difere do posicionamento atual.
A entidade prosseguiu afirmando que “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
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O que diz a resposta da Meta
- A empresa de Zuckerberg destacou que a decisão de encerrar o Programa de Verificação de Fatos será aplicada, por enquanto, apenas nos Estados Unidos.
- A companhia ainda disse que vai testar, também nos EUA, um sistema de “notas da comunidade” para substituir a checagem.
- Ela também observou que está “comprometida em respeitar os direitos humanos” e com a “liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”.
- E que “continua a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários” e leva a sério seu “papel de eliminar abusos” dos serviços.
- A Meta ressaltou que a Política de Conduta de Ódio, embora tenha sido alterada, “continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave”.
- A empresa ainda prometeu continuar removendo do ar conteúdos que incitem violência ou tenham “ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal”.
- E que seguirá removendo publicações com desinformação – quando esses posts gerarem risco de lesão corporal ou possam “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
- Por fim, salientou que as mudanças em teste têm como objetivo “diminuir o exagero na aplicação das políticas” – para que os sistemas automatizados foquem em “violações de alta gravidade como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”.
- E que a Meta está “comprometida a informar e a ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer”.
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