Nesta sexta-feira (17), o TikTok anunciou, em publicação no X, que poderá suspender o acesso ao aplicativo para mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos a partir de domingo (19) caso o governo de Joe Biden não aja rapidamente para garantir que a empresa não será punida por violar os termos de seu banimento iminente.
Mais cedo no mesmo dia, a Suprema Corte decidiu manter a lei que proíbe o TikTok no país. A legislação, assinada por Biden em abril com forte apoio bipartidário no Congresso, exige que a rede social chinesa seja vendida para empresas estadunidenses até domingo (19) ou enfrentará a proibição total nos EUA.
Apesar disso, a administração Biden sinalizou que deixará a aplicação da proibição para o presidente eleito Donald Trump, que será empossado na segunda-feira (20), um dia após o prazo final dado à ByteDance, controladora da plataforma. No entanto, o TikTok declarou que essa postura é insuficiente.
“As declarações feitas hoje pela Casa Branca e pelo Departamento de Justiça falharam em oferecer as garantias necessárias aos provedores de serviço cruciais para a manutenção do TikTok disponível para mais de 170 milhões de estadunidenses,” afirmou a empresa no comunicado. “A menos que o governo Biden forneça imediatamente uma declaração definitiva que satisfaça os provedores críticos garantindo a não aplicação da lei, o TikTok será forçado a sair do ar em 19 de janeiro.”
Trump indicou que poderia não aplicar a proibição, mas ainda não confirmou essa decisão. Ele havia solicitado que a Suprema Corte suspendesse a lei para permitir que sua administração negociasse a venda do TikTok a empresas estadunidenses, mas a Corte rejeitou o pedido.
Statement on Possible Shutdown
— TikTok Policy (@TikTokPolicy) January 18, 2025
The statements issued today by both the Biden White House and the Department of Justice have failed to provide the necessary clarity and assurance to the service providers that are integral to maintaining TikTok's availability to over 170 million…
Suprema Corte e preocupações de segurança nacional sobre o TikTok
A decisão da Suprema Corte permite que a proibição entre em vigor no domingo (19). No entanto, questões permanecem sobre como a lei será aplicada, considerando que não há precedentes para o bloqueio de uma plataforma de mídia social de grande porte pelo governo dos EUA.
No parecer, a Suprema Corte reconheceu que o TikTok oferece espaço importante para expressão, engajamento e comunidade para milhões de estadunidenses. No entanto, também destacou que as preocupações de segurança nacional, levantadas pelo Congresso devido aos vínculos da rede social com a China, foram determinantes.
“Congressistas determinaram que a venda da plataforma é necessária para lidar com preocupações de segurança nacional relacionadas às práticas de coleta de dados do TikTok e sua ligação com um adversário estrangeiro,” afirmou a Corte.
Futuro do TikTok nas mãos de Trump
Em vídeo publicado na plataforma, o CEO do TikTok, Shou Chew, expressou a esperança de que a plataforma continue disponível nos EUA e agradeceu ao presidente eleito Donald Trump por sua disposição em buscar uma solução. “Estamos lutando para proteger o direito constitucional de liberdade de expressão de mais de 170 milhões de americanos que utilizam nossa plataforma diariamente,” disse Chew.
Trump, ao comentar o caso, declarou à CNN: “A decisão final será minha, então, vocês verão o que farei.” Ele confirmou ainda ter conversado com o presidente chinês Xi Jinping sobre o TikTok, sugerindo que a questão permanece em negociação.
Com o prazo apertado, há a possibilidade de Trump prorrogar a proibição por 90 dias, mas essa decisão exige evidências de progresso significativo na venda da plataforma chinesa para compradores estadunidenses — algo que a ByteDance ainda não sinalizou estar disposta a fazer.
Debate sobre privacidade e direitos constitucionais
A decisão da Suprema Corte também trouxe discussões sobre a coleta de dados do TikTok. O governo Biden argumenta que a plataforma apresenta risco de segurança, podendo expor dados pessoais de milhões de estadunidenses ao governo chinês e manipular conteúdo para favorecer interesses estrangeiros.
Enquanto isso, debates legais continuam sobre o impacto da proibição nos direitos constitucionais, especialmente no que diz respeito à Primeira Emenda. Mesmo entre os juízes, há discordâncias sobre o nível de escrutínio que deveria ser aplicado à lei, com alguns afirmando que o governo cumpriu seu dever de justificar a proibição devido às ameaças de segurança.
Com os desdobramentos em curso, o destino do TikTok nos Estados Unidos parece depender de uma combinação de decisões legais e políticas nos próximos dias.
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