A decisão da Meta de encerrar seu programa de verificação de fatos será tema de uma audiência pública realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22). O encontro ainda deve contar com a presença de representantes do Google e do X (antigo Twitter).
A reunião também terá participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Além disso, agências de checagem, entidades que representam o jornalismo e pesquisadores que estudam as redes sociais também foram convidados.
Autoridades brasileiras manifestaram preocupação com mudanças anunciadas pela empresa
A convocação da audiência pública acontece após manifestações de “grave preocupação” feitas por autoridades brasileiras sobre as mudanças na Meta. A empresa de Mark Zuckerberg destacou que a decisão de encerrar o Programa de Verificação de Fatos será aplicada, por enquanto, apenas nos Estados Unidos.
A rede social ainda fará modificações na Política de Conduta de Ódio, mas prometeu continuar removendo do ar conteúdos que incitem violência ou tenham “ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal”. Apesar disso, observou que as mudanças têm como objetivo “diminuir o exagero na aplicação das políticas” de moderação.
Em resposta, a AGU afirmou que as medidas podem representar riscos à proteção dos direitos fundamentais no país. Segundo a entidade, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
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Temas que devem ser abordados:
- Conduta de ódio nas plataformas digitais;
- Mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos;
- Impacto social e no jornalismo profissional com o eventual fim de programas de checagem;
- Canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos;
- Relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos e o enfrentamento à desinformação;
- Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
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