Regulamentação de big techs está no radar do governo para 2025 e 2026

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Regulamentação das big techs aparece entre as 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026. Mas os detalhes dessa iniciativa ainda não estão claros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a lista durante reunião ministerial com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana.

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Apesar da regulamentação das big techs ser um item vago da lista, só de constar nesta significa que o assunto tem potencial de pautar a agenda do governo no período em questão. Para você ter ideia, entre as outras prioridades listadas pela pasta, estão: ampliação da isenção do Imposto de Renda (para, enfim, contemplar quem ganha até R$ 5 mil) e regulamentação da reforma tributária.

De ampliação da isenção do IR à regulamentação de big techs: 25 prioridades da agenda econômica do governo

Confira abaixo a lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026 apresentada por Haddad durante reunião ministerial na segunda-feira (20) (via CNN Brasil):

• Fortalecer o arcabouço fiscal para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;

• Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;

• Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

• Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

• Limitação dos supersalários;

• Reforma da previdência dos militares;

• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

• Nova Lei de Falências;

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

• Resolução bancária;

• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)

• Regulamentação econômica das big techs;

• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

• Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;

• Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;

• Novos leilões do Ecoinvest;

• Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;

• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).

Leia mais:

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Trump anuncia ‘projetaço’ para data centers de IA com OpenAI e big techs

Enquanto o governo brasileiro considera regulamentar big techs, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma das primeiras grandes iniciativas empresariais desde seu retorno ao cargo, na segunda. E ela abarca justamente grandes nomes da tecnologia.

O republicano anunciou, na terça-feira (21), uma joint venture entre OpenAI, Oracle e SoftBank para construir uma rede de data centers voltados para inteligência artificial (IA) no país.

Além das empresas citadas, o projeto – batizado de Stargate – vai contar com big techs como Microsoft (parceira da OpenAI) e Nvidia (líder no ramo da IA). E vem logo após Trump anular uma canetada de Biden voltada para regulamentação da IA.

A expectativa é de angariar US$ 500 bilhões (aproximadamente R$ 3 trilhões) em investimentos ao longo dos próximos quatro anos. Outra expectativa é que a administração de Trump deixe o cerco regulatório no entorno de big techs (sobretudo as do ramo rede sociais, como Meta e X) bem solto, conforme explicado nesta reportagem da BBC Brasil.

Saiba mais sobre “o maior projeto de infraestrutura de IA da história”, nas palavras de Trump, nesta matéria do Olhar Digital.