A Anatel bloqueou mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais desde que as novas regras para o setor de bets entraram em vigor no Brasil. A lista foi elaborada pelo Ministério da Fazenda em setembro do ano passado e repassada à agência de telecomunicações.
Até agora, o país tem 153 marcas autorizadas a explorar o serviço, segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, que concedeu uma entrevista coletiva sobre o assunto nesta segunda-feira (10), como relata o g1.
O governo realizou 75 ações de fiscalização para apurar se as empresas têm seguido as novas diretrizes. Cada marca pode atuar com mais de um site de apostas desde que pague outorgas, o que já rendeu R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos.
Ao mesmo tempo, o governo editou 11 portarias que buscam regulamentar o setor e outros 14 atos normativos serão publicados em breve para aprimorar o controle do mercado e garantir transparência nas movimentações.
O Ministério da Fazenda já recebeu 349 pedidos de autorização de empresas que pretendem operar serviços de bets no Brasil, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano.
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Governo quer ouvir a população sobre apostas
Uma consulta pública vai discutir a regulação das apostas e cassinos online com foco em regras de publicidade, fiscalização e monitoramento de transações financeiras. O governo também busca contribuições sobre maneiras de evitar vícios em jogos de azar.
“Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, afirmou o secretário na coletiva.
Influenciadores digitais também estão na mira do governo para garantir a legalidade do setor. Até o momento, 51 personalidades foram autuadas por fazerem publicidade de plataformas sem autorização para operar no Brasil, de acordo com Dudena.
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