Nova lista de "bets" autorizadas no Brasil é divulgada pelo governo

Mais 37 sites de apostas receberam autorização do governo para operar no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a lista nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) a lista de “bets”.

A liberação para o funcionamento das ‘bets‘ vale por cinco anos, com encerramento previsto para 31 de dezembro de 2029. Cada empresa precisou pagar uma outorga de R$ 30 milhões para poder funcionar regularmente.

Autorização temporária das “bets” virou definitiva

O anúncio faz parte dos esforços das autoridades para regular este mercado no país. A maioria dos sites já tinha obtido uma autorização para operar no Brasil de forma temporária no final do ano passado. Agora, a autorização é definitiva.

Mercado de apostas esportivas cresceu no Brasil sem regras claras (Imagem: SeventyFour/iStock)

Além da lista das ‘bets’, novas medidas entraram em vigor. Entre elas estão a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada, a exigência de identificação dos apostadores por CPF, uso de reconhecimento facial e controle dos fluxos financeiros.

As empresas também precisarão estar de acordo com as legislações brasileiras e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável. O descumprimento destas medidas pode levar a suspensão do serviço, além de outras penalidades.

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