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A regulamentação das redes sociais parece ser inevitável, mas o caminho já se mostra longo. Uma tarefa complexa, mas necessária, na visão do advogado Alexandre Pupo, recém-eleito para o cargo de secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para Ibero-América (OIJ), que reúne 21 países em uma aliança com a sociedade civil e o setor privado.
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“Tem um princípio básico que já é utilizado por muitos juristas de que o que é crime na vida normal, também tem que ser crime na internet. E isso tem que ser ampliado para outros elementos não só criminosos, mas elementos também de prevenção a determinados tipos de conteúdo como determinadas expressões de ódio, por exemplo, na internet”, disse Pupo em entrevista à Agência Brasil.
Para o advogado, que já trabalhou na assessoria especial da presidência da República, a União Europeia tem mostrado grandes avanços na regulamentação, e o Brasil pode seguir o modelo para criar regras no ambiente em que menores passam grande parte da vida.
“A gente tem que encontrar caminhos para regulamentar o modo como essas plataformas funcionam e o modo como elas lucram também. Porque o mercado e a lógica do negócio da internet é o tempo do usuário gasto naquele lugar. Então, este é um debate a ser enfrentado ainda. Há diversos modelos de regulamentação”, afirmou.
Segundo ele, a regulamentação depende do apoio da população e do compromisso do Congresso Nacional. “Essa regulação não pode ser feita só entre as empresas e, por exemplo, só o Congresso. Ela tem que envolver também os diferentes entes do Estado que estão envolvidos com isso, como as escolas, que sofrem as consequências imediatas do cyberbullying, por exemplo”.
Leia Mais:
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- AGU pressiona STF por julgamento da moderação de redes sociais
O que pensa a população?
A regulação das redes sociais é, de maneira geral, apoiada por 6 em cada 10 brasileiros. Outros 29% são contrários à qualquer forma de regulação, enquanto 5% dizem não ser nem contra nem a favor e 7% não souberam responder.
Os dados inéditos são da pesquisa “A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O apoio da maioria (60% da população total) cai pela metade quando os entrevistados são expostos ao argumento, muito usado pelos opositores ao projeto de regulação das redes, de que a moderação poderia limitar a liberdade de expressão das pessoas.
A decisão pode sair ainda neste ano com a retomada de um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro André Mendonça apresentou um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) e não há data para a continuidade da sessão.
Na prática, o STF trata da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.
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