Pedágio free flow vai mudar; entenda novo sistema

Novidades devem agradar motoristas
Rodrigo Mozelli18/02/2025 19h33
Praça de Pedágio free flow
Praça de pedágio free flow no interior de São Paulo (Imagem: Reprodução/Ecovias)
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O governo deve implementar mudanças significativas no sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow, que ainda enfrenta desafios em sua implantação total no País.

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A nova medida prevê integração de todas as passagens por pedágios em único sistema digital, possibilitando aos motoristas a consulta e quitação dos débitos em diferentes rodovias com maior transparência.

Praça de pedágio free flow com carros passando por ela
Nova medida prevê integração de todas as passagens por pedágios em único sistema digital (Imagem: Reprodução/ANTT)

A partir da Resolução n.º 1.013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em outubro de 2024, o prazo para o pagamento da tarifa foi estendido de 15 para 30 dias. Além disso, todas as cobranças deverão ser disponibilizadas na Carteira Digital de Trânsito (CDT) e nos canais das concessionárias.

A padronização da sinalização também foi determinada, com o intuito de evitar que os condutores passem inadvertidamente pelos sensores, problema apontado desde o início da adoção do modelo.

Razões para mudar o free flow

  • Desde o início da implementação do pedágio free flow, muitos usuários afirmavam desconhecer a passagem pelo pedágio eletrônico, só tomando ciência do débito ao receber multas por atraso no pagamento;
  • A ausência de um padrão de sinalização em determinados trechos contribuiu para esse cenário, que, agora, deverá ser revertido com a instalação obrigatória de placas informativas uniformes antes dos pontos de cobrança;
  • Outra inovação é a centralização das informações: os motoristas poderão, por meio do aplicativo da CDT, acompanhar todas as passagens registradas e os respectivos valores pendentes;
  • Essa mudança visa oferecer maior controle sobre os pagamentos e reduzir a incidência de multas decorrentes de esquecimentos ou falta de conhecimento do sistema.

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“O novo regulamento traz mais clareza sobre como e onde pagar a tarifa, além de ampliar o prazo para evitar penalizações indevidas”, afirmou Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, à jornalista Paula Gama, do UOL.

Mas, apesar das melhorias anunciadas, a unificação entre os sistemas das concessionárias e o da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ainda não está concluída. Atualmente, cada operadora mantém seu próprio sistema de cobrança, o que dificulta a visualização dos débitos por parte dos usuários e pode levar à inadimplência involuntária.

“Estamos aguardando a definição técnica para que as concessionárias se conectem ao sistema da Senatran e ofereçam experiência unificada aos motoristas”, explicou Catão.

Imagem pedágio sem cancela sistema free flow da CCR
Apesar das melhorias anunciadas, a unificação entre os sistemas das concessionárias e o da Senatran ainda não está concluída (Imagem: CCR)

Multas permanecem inalteradas

Mesmo com prazo estendido para pagamento, a penalidade para quem não quitar a tarifa no prazo de 30 dias segue inalterada.

O condutor inadimplente estará sujeito a multa grave de R$ 195,23 e a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, veículos estrangeiros que não regularizarem a situação não poderão deixar o País, estando sujeitos à retenção pela autoridade competente.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.