A Justiça dos Estados Unidos irá julgar uma ação contra o ministro Alexandres de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi apresentado pelo grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble.
Protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida, o texto cita o bloqueio de diversas contas de usuários, incluindo um “muito conhecido”. Além disso, diz que a decisão não tem efeito legal nos EUA.
Moraes é acusado de censura
O processo destaca que “agindo sob o disfarce do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil (‘STF’), o juiz Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender diversas contas sediadas nos EUA (‘contas Banidas’) de um usuário muito conhecido e politicamente sincero (‘Dissidente Político A’), garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa ver seu conteúdo (‘ordens de cenursa’)”.
Uma das possibilidades é que o usuário em questão seja o blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e que vive nos Estados Unidos. Ele teve a prisão decretada pelo ministro do STF e é considerado foragido.
Apesar de não ser diretamente afetado pelas decisões, o Grupo de Comunicação e Tecnologia Trump, que é responsável pela rede social Truth Social, também participa da ação. Ele alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
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Juiz federal na Flórida pode analisar o caso
- A ação afirma ainda haver jurisdição para que o caso seja julgado por um juiz federal na Flórida porque o Rumble está sediado em Tampa, que fica no estado norte-americano.
- Além disso, diz que o bloqueio de Moraes impediu o acesso de cidadãos dos Estados Unidos aos conteúdos em questão.
- No entanto, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, explica que o argumento referente ao usuário afetado não se aplica.
- O especialista anda destaca que cada Estado é soberano juridicamente e que a decisão de Moraes vale para o Brasil.
- As informações são do G1.
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