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A Apple irá contestar uma solicitação do governo do Reino Unido para acessar dados criptografados de seus clientes em uma audiência no Royal Courts of Justice, em Londres, marcada para esta sexta-feira.
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Uma matéria do The Guardian explica como essa batalha pelo acesso a serviços criptografados pode definir como as empresas serão capazes de proteger os dados dos clientes no futuro.
O governo britânico emitiu um “aviso de capacidade técnica” baseado no Investigatory Powers Act (IPA), exigindo que a Apple crie um “backdoor” no serviço Advanced Data Protection, permitindo o acesso de autoridades a dados criptografados armazenados na nuvem.
A Apple se opõe a essa medida, reforçando seu compromisso com a privacidade e afirmando que nunca criará backdoors em seus produtos.
Em resposta ao pedido, a Apple removeu a ferramenta ADP no Reino Unido, que implementava criptografia de ponta a ponta, protegendo as informações dos usuários.
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A Apple afirma que a solicitação do governo é uma violação dos direitos de privacidade e coloca em risco a segurança global dos dados dos usuários.
Além disso, grupos de direitos humanos como Liberty e Privacy International também se posicionaram contra, alertando que isso abriria um precedente perigoso para o acesso irrestrito a dados pessoais de bilhões de pessoas ao redor do mundo.
Preocupações sobre seguranças serão analisadas secretamente
- O caso tem uma relevância maior, já que será decidido em audiências secretas, o que limita a capacidade da Apple de contestar as evidências apresentadas pelo governo.
- A Dra. Daniella Lock, professora de direito no King’s College London, ressalta que o tribunal pode considerar a solicitação do governo desproporcional, principalmente por envolver uma medida geral de vigilância.
- O fato de o caso ser tratado com sigilo dificulta ainda mais a defesa da Apple, pois não permite um debate público claro sobre os impactos da decisão.
A situação também gerou preocupação nos Estados Unidos, com autoridades norte-americanas expressando seu desconforto com a abordagem do Reino Unido, comparando-a com práticas de vigilância autoritária, como as da China.
Legisladores americanos, de ambos os partidos, pediram ao tribunal que remova o sigilo da audiência e a torne pública, para garantir maior transparência.
Precedente pode ser divisor de águas
Se a Apple perder a batalha legal, isso poderá criar um precedente para outras empresas de tecnologia, como o WhatsApp, que também enfrentam desafios em relação à privacidade e à segurança dos dados.
O IPA exige que as empresas de telecomunicações notifiquem o governo sobre mudanças em seus serviços que possam impactar o acesso do governo aos dados dos usuários, o que pode levar a mais solicitações semelhantes no futuro.
O caso é, portanto, um teste significativo sobre o equilíbrio entre as necessidades de segurança nacional e a proteção dos direitos de privacidade dos cidadãos.
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