EUA: tribunal define que obras criadas por IA não podem ser protegidas por direitos autorais

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A justiça dos Estados Unidos anunciou uma decisão importante sobre uma das grandes discussões envolvendo o uso de inteligência artificial. O entendimento pode servir como balizador em futuras disputas sobre o tema.

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O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia afirmou que uma obra de arte gerada por IA sem intervenção humana não pode ser protegida por direitos autorais. O órgão ainda alegou que qualquer decisão diferente desta violaria a lei do país.

Apenas obras com autores humanos podem receber a salvaguarda

O tribunal federal de apelações, localizado em Washington, concordou com a alegação do Escritório de Direitos Autorais dos EUA. A entidade alegava que uma imagem criada pelo sistema de IA “Dabus”, de Stephen Thaler, não tinha direito à proteção de direitos autorais e que apenas obras com autores humanos podem receber tal salvaguarda.

A decisão marca a mais recente tentativa de autoridades dos EUA de lidar com as implicações de direitos autorais da indústria de IA generativa, em rápido crescimento. O Copyright Office rejeitou separadamente as propostas de artistas por direitos autorais sobre imagens geradas pelo sistema de IA Midjourney.

Os artistas argumentaram que tinham direito aos direitos autorais das imagens que criaram com assistência de IA, diferentemente de Thaler, que disse que seu sistema criou a imagem em seu caso de forma independente.

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Envolvidos prometem recorrer da decisão

• O advogado de Thaler, Ryan Abbott, afirmou que ele e seu cliente “discordam fortemente” da decisão.
• Já o Copyright Office disse que “acredita que o tribunal chegou ao resultado correto”.
• Thaler, de St. Charles, no estado do Missouri, solicitou direitos autorais em 2018 para “A Recent Entrance to Paradise”, ou uma recente entrada para o paraíso, uma obra de arte visual que ele disse ter sido feita por seu sistema de IA.
• O escritório rejeitou seu pedido em 2022, indicando que obras criativas devem ter autores humanos para serem passíveis de direitos autorais.
• Um juiz do tribunal distrital federal em Washington confirmou a decisão em 2023.
• E agora, o tribunal de apelações manteve este entendimento.