Uma nova mudança na chamada “taxa das blusinhas” vai acontecer a partir do dia 1º de abril. Na data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20%.
Isso significa que as compras internacionais feitas em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee devem ficar mais caras. As empresas condenaram o reajuste e destacaram que o aumento será repassado para os clientes.
Consumidores serão afetados pela mudança
A decisão de aumentar a alíquota do ICMS foi tomada em dezembro de 2024. Isso aconteceu durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O órgão alegou que esta seria uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno. Também destacou que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros.
O Comsefaz citou um contexto de mercado global cada vez mais integrado e disse que o reajuste vai harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil. As informações são da Exame.
Leia mais
- Compras internacionais recuam, mas arrecadação é recorde
- “Taxa das blusinhas”: Shein diz que aumento do ICMS é injusto
- Taxas de importação: como ver na Shein, Shopee e AliExpress
- Seu Direito Digital: tributação nas compras da Shopee pode mudar?
“Taxa das blusinhas” sofreu reajustes ao longo do tempo
- O Remessa Conforme foi um programa criado pelo governo em 2023 com o objetivo de regularizar a importação de mercadorias.
- O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
- No início, compras até US$ 50 dólares eram isentas, mas tinham que ser declaradas à Receita.
- Em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para as transações.
- E em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
- E agora os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%.
Tags: