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A Comissão Europeia está se preparando para aplicar sanções significativas à rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). As penalidades incluem uma multa bilionária e exigências de mudanças na plataforma, marcando o primeiro uso efetivo da legislação, voltada ao combate de conteúdos ilegais e da desinformação online.
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As informações foram reveladas pelo jornal americano The New York Times, que obteve as informações de quatro fontes com conhecimento direto do caso.
As sanções devem ser anunciadas ainda neste ano, e podem acirrar tensões entre a União Europeia e os Estados Unidos. Isso porque Musk é considerado próximo do ex-presidente Donald Trump, atualmente em campanha para retornar ao cargo. As autoridades europeias estão avaliando o tamanho da multa a ser imposta, considerando também os riscos diplomáticos em meio a disputas comerciais e divergências sobre a guerra na Ucrânia.
Investigação e possíveis negociações
A investigação contra a X começou em 2023. Reguladores europeus emitiram, no ano passado, uma decisão preliminar que apontava violações da DSA por parte da plataforma. Segundo autoridades da UE, ainda é possível chegar a um acordo com a empresa, caso ela aceite implementar mudanças que atendam às exigências de transparência e moderação de conteúdo.
Contudo, a X enfrenta uma segunda investigação, ainda mais ampla, que pode gerar novas sanções. De acordo com duas fontes, essa apuração considera que a postura permissiva da empresa frente aos conteúdos gerados por usuários transformou a plataforma em um centro de discurso de ódio ilegal, desinformação e outras publicações que minam a democracia no bloco europeu.
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que as leis da UE “são aplicadas de forma justa e sem discriminação contra todas as empresas”, e evitou comentar especificamente o caso da X.
Defesa pública e reação da empresa
A X não se pronunciou oficialmente à imprensa, mas publicou, após a veiculação da notícia, que qualquer sanção seria “um ato sem precedentes de censura política e um ataque à liberdade de expressão”. A empresa prometeu defender seu modelo de negócios e “proteger a liberdade de expressão na Europa”.
Elon Musk já criticou anteriormente as políticas digitais da UE, afirmando que elas configuram censura. Em julho do ano passado, após a decisão preliminar da Comissão, declarou estar pronto para contestar eventuais punições em “uma batalha pública nos tribunais”.
Lei sob teste e possíveis desdobramentos legais
O caso é acompanhado de perto por especialistas e autoridades como um teste crucial para a aplicação da Lei de Serviços Digitais, que exige das plataformas maior vigilância sobre o que é publicado e mais clareza sobre seus algoritmos e anunciantes. A legislação tem sido alvo de críticas por parte de autoridades americanas. Em fevereiro, o vice-presidente J.D. Vance comparou a regulação europeia a uma forma de censura digital.
Desde a eleição de Trump, os reguladores europeus desaceleraram temporariamente a investigação para avaliar possíveis repercussões. Porém, com o aumento das tensões comerciais, decidiram dar prosseguimento ao processo.
Uma das violações apontadas é a recusa da X em fornecer dados a pesquisadores independentes, o que dificulta o rastreamento da disseminação de desinformação. Além disso, a plataforma teria falhado em oferecer transparência sobre anunciantes e autenticação de contas verificadas, segundo as autoridades.
Leia mais:
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- X (Twitter): como ver minhas sessões ativas e sair delas
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Multa pode ultrapassar US$ 1 bilhão
A penalidade final contra a X ainda não foi definida, mas poderá ultrapassar US$ 1 bilhão, de acordo com uma fonte. Pela legislação, empresas podem ser multadas em até 6% de sua receita global. No caso da X, de capital fechado, autoridades cogitam incluir os ganhos de outras empresas de Musk, como a SpaceX, no cálculo da multa — o que aumentaria consideravelmente o valor.
Além da X, a Comissão Europeia deve anunciar em breve sanções contra Meta e Apple, com base na Lei dos Mercados Digitais, que visa aumentar a concorrência no setor. A Meta também está sob investigação por falhas na proteção de menores, sob a mesma legislação aplicada à X.
As ações reforçam o posicionamento da União Europeia como um dos principais polos regulatórios da tecnologia global. Nas últimas décadas, empresas americanas como Amazon, Apple, Google e Meta já foram alvo de investigações por práticas anticompetitivas, falhas de privacidade de dados e pouca moderação de conteúdo.
Por fim, há indícios de que a atuação regulatória europeia influenciou na decisão recente do governo Trump de elevar tarifas contra o bloco. Em fevereiro, a Casa Branca emitiu um memorando alertando que as leis digitais da UE estavam sob análise por, supostamente, prejudicarem empresas norte-americanas.
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